Liminar suspende a realização do concurso do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.

Uma ação ordinária na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas suspendeu o concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para 796 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior.

A ação foi impetrada por Fiscais Federais Agropecuários que alegam que o concurso abriu vagas para localidades em que eles têm interesse de remoção. Lotados em Manaus/AM e Tabatinga/AM, eles alegam que já pediram remoção para os Estados que oferecem vagas no novo concurso, mas não obtiveram resposta.

Além da suspensão, a Juíza determinou que um processo de remoção nacional seja realizado antes da nomeação dos aprovados no novo concurso. O processo de remoção deve oferecer as vagas que estavam previstas no edital do concurso.

A decisão, também, fixou uma multa de R$5 mil para cada vaga que deixar de ser ofertada no processo seletivo de remoção.

Segundo o Ministério da Agricultura, a área jurídica do órgão enviou a defesa para a 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas e agora aguarda a decisão, que deve sair ainda nesta semana.

A Consulplan, organizadora do concurso, informou que somente o Ministério da Agricultura se manifesta sobre o caso.

CONCURSO MAPA. Foram registrados 412.118 candidatos inscritos. A concorrência média é de 517,73 candidatos por vaga. O cargo com maior número de inscritos foi o de Auxiliar de Laboratório, em Recife/PE, com 23.141 candidatos para 12 vagas; concorrência de 1.928,41 por vaga. Os salários vão de R$2.818,02 a R$12.539,38. Do total de vagas, 46 são reservadas para pessoas com deficiência.