ANEEL deve instalar sistema pré-pago para os consumidores de energia elétrica no Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou, ontem (1º), o regulamento que permite a venda pré-paga de energia em todo país. A Diretoria da agência acredita que o modelo só estará disponível para o consumidor no próximo ano.

O sistema, que vinha sendo anunciado pela reguladora desde 2012, garantirá aos usuários a possibilidade de fazer com a luz o que já é feito com o celular: Substituir a conta pelo pagamento antecipado, com uso de créditos.

De acordo com o texto aprovado pela Diretoria da ANEEL, a tarifa cobrada dos usuários pós e pré-pagos deve ser a mesma e a adesão ao modelo é voluntária e gratuita. A partir do momento em que o usuário aceitar migrar para a nova forma de contratação, a distribuidora terá de trocar o aparelho medidor de consumo, para que seja instalado um mais moderno, que permite tanto a contagem dos créditos restantes, quanto a sinalização de que o valor pago está no final.

A pendência para que o sistema entre em funcionamento, de fato, continua sendo a homologação dos novos equipamentos medidores pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

"A regulamentação da modalidade de pré-pagamento, pela agência, por si só não garante a sua aplicação plena, já que existem outros aspectos alheios à competência da ANEEL que devem ser solucionados", justifica.

Além disso, cada distribuidora poderá optar por oferecer ou não o sistema pré-pago. Ou seja, o consumidor interessado, além de ter de esperar a aprovação do INMETRO, também, terá de aguardar uma notificação de sua distribuidora de energia para saber se o modelo estará disponível em sua região.

Se a empresa não considerar o modelo vantajoso, ela pode optar por não implantá-lo. Porém, caso ela decida por implantar em alguma área de sua concessão, será obrigada a oferecer o sistema pré-pago em toda área de atuação. O Diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, informou que o pré-pagamento não deve ocorrer antes de 2015.

As vantagens que a ANEEL aponta para os usuários está no melhor controle sobre o consumo de energia. Para as distribuidoras, o ganho seria na redução de custos com entrega das contas; e, também, com queda no número de inadimplentes.

O consumidor receberá um pequeno crédito inicial para que o sistema funcione por cerca de 03 dias. O valor será debitado na primeira recarga. A compra de créditos, a partir de então, poderá ser feita a qualquer tempo e quantas vezes o consumidor desejar. O acesso aos créditos dependerá 'da estratégia' adotada por cada uma das distribuidoras, podendo ser por meio de agentes credenciados ou pela internet.