Supremo Tribunal Federal - STF determina urgência para julgamento da revisão do FGTS.

O Supremo Tribunal Federal - STF vai julgar, com urgência, a ação do Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Se julgada procedente, a ação fará com que milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

A ação do Solidariedade, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, argumenta que os trabalhadores com saldos no FGTS entre 1999 e 2013 tiveram suas contas atualizadas pela Taxa Referencial de Juros - TR, que é uma taxa menor do que a inflação, o que é inconstitucional.

"O uso da TR para atualizar o saldo do FGTS é o maior assalto ao trabalhador da história desse País. Segundo os nossos cálculos, os trabalhadores tiveram um prejuízo de cerca de R$313 bilhões nesse período," afirma o Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, Presidente do Solidariedade.

Para Paulinho, "o fato de o Supremo ter decidido a favor da urgência para julgar a questão mostra sensibilidade para com a situação e os argumentos dos trabalhadores. Estou confiante quanto à vitória dos trabalhadores. O rombo é claramente inconstitucional, pois diminui o poder de compra de uma reserva que deveria servir ao trabalhador em caso de desemprego ou de doença grave por exemplo."

Em despacho monocrático, o Ministro-relator, Luís Roberto Barroso, reconheceu a importância e urgência da discussão para milhões de trabalhadores e adotou um regime de tramitação de urgência (regime previsto pelo Art. 12 da Lei 9.868/99) para o julgamento da ADIN.

Barroso admitiu o Banco Central como parte no processo (amicus curiae) para que possa explicar as alegações de manipulação da TR e pediu para o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da União se manifestarem nos prazos de 05 dias cada um.