ANATEL começa a bloquear celular pirata.

Desde ontem (17), começou a ser testado um sistema criado pelas operadoras brasileiras para identificar e bloquear 'aparelhos piratas', não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Com a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos - SIGA, os aparelhos continuarão funcionando (realizando chamadas, enviando e recebendo mensagens) até o início do segundo semestre deste ano.

Esse período será utilizado pelas operadoras para a criação de um banco de dados com informações sobre esses dispositivo, e só então o bloqueio entra em vigor. Os donos dos aparelhos não homologados, comumente chamados de 'xing ling' (uma referência a aparelhos falsificados), receberão uma mensagem avisando sobre a razão de o celular estar bloqueado.

O sistema, presente em novos cartões SIM, ao ser inserido em um aparelho celular identifica o seu International Mobile Equipment Identity - IMEI, que funciona como um "RG" do aparelho. Se o código encontrado for um dos eletrônicos listados pela ANATEL, o cartão habilita seu uso. A prática além de inibir o uso de produtos pirateados, no entanto, pode afetar usuários de telefonia móvel que compraram dispositivos recentes no exterior e que ainda não tiveram tempo de ser homologados pela reguladora nacional.

Os donos desse tipo de celulares teriam que aguardar homologação para poderem utilizá-los. Em teoria, esse tipo de inconveniência não deve ocorrer. No ano passado, o Presidente do Sindicato das Empresas de Telecomunicações - SINDITELEBRASIL, Eduardo Levy, havia afirmado que as empresas envolvidas estariam desenvolvendo um sistema que não barraria o uso de celulares importados e ainda não homologados pela ANATEL.

Em nota, a ANATEL disse que "o sistema, gerido pelas prestadoras de telecomunicações, está em fase experimental e que ele permitirá a realização de um diagnóstico sobre a regularidade dos aparelhos conectados às redes das prestadoras, nesta primeira fase. A partir desta informação, serão anunciadas as próximas medidas com vistas a assegurar o acesso às redes tão somente de aparelhos regulares. Neste momento, não há nenhuma definição quanto a prazo de implementação das medidas ou se haverá bloqueio de aparelhos, atualmente, em funcionamento. Quaisquer medidas a serem adotadas serão objeto de ampla divulgação aos usuários oportunamente. Não comprem aparelhos de telefone, fixos ou celulares, sem o selo da Agência. Para checar a legitimidade de dispositivos adquiridos, basta pegar o código presente nos selos da ANATEL (colados internamente nos dispositivos) e conferir sua veracidade no site," afirma a ANATEL.

O sistema, no entanto, será administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações - ABR TELECOM, a mesma que administra atualmente o sistema de portabilidade numérica. A entidade não se manifestou sobre o assunto.

Um dos principais acionistas minoritários da Oi, a Tempo Capital, está se mobilizando para formar um grupo contrário à fusão da companhia com a Portugal Telecom e, dessa forma, barrar a operação. Para isso, busca apoio de outros acionistas e quer representá-los em assembleia da companhia no próximo dia 27, quando será votada a proposta de alteração do limite de capital da companhia, que é parte desse processo de fusão.

A Tempo Capital fez um pedido público de procuração aos acionistas da Oi, para representação na assembleia. Na reunião, também será proposta a aprovação do laudo de avaliação dos ativos da Portugal Telecom, que serão usados no aumento de capital da companhia. Os minoritários avaliam que os ativos, avaliados em laudo do Santander Brasil, estão supervalorizados, o que resultará em uma maior diluição deles.

"O objetivo é ajudar a organização dos acionistas que, como a Tempo Capital, entendem que a operação (fusão com a PT) e o laudo de avaliação (dos ativos da PT) não refletem uma operação justa para os minoritários da Oi", afirma Domenica Noronha, sócia da Tempo Capital.