COELCE multada em R$32 milhões.

O não cumprimento de normas de atendimento ao público ou operacionais, por exemplo, renderam à Companhia Energética do Ceará - COELCE, cerca de R$32 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE, nos últimos 05 anos. O montante não chegou a ser pago na íntegra, pois, em alguns casos, os valores individuais foram revistos para menos, ou até mesmo anulados, pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, em resposta a recursos impetrados pela distribuidora cearense.

"Foram infrações como o caso de uma agência da COELCE, no Interior, que não tinha área adequada para atender ao público, fazendo com que o consumidor tivesse que esperar fora do prédio, sujeito, assim a sol e chuva; ou ainda relacionadas ao não atendimento, no prazo, de pedidos de ligação de energia. No ano passado, por exemplo, tivemos a situação de um edifício que ficou pronto, em Fortaleza/CE, cuja construtora não podia entregar os apartamentos aos proprietários porque a energia não havia sido ligada ainda. A maior parte das infrações são oriundas de questões de ordem técnica e operacional. Nos últimos anos, dados da própria COELCE, mostram que a demanda por energia cresceu, aproximadamente, 30%; enquanto, os investimentos caíram na ordem de 14%. Então, não tem condições de atender mesmo os pedidos de ligação e de manutenção dentro dos prazos. Com relação à redução, ou dispensa, por parte da ANEEL, dos valores cobrados em multa aplicadas pela ARCE à COELCE, no ano passado, teve uma multa de R$1.857.000,00 que, de fato, a ANEEL reduziu para R$394.000,00; mas, por outro lado, tiveram outras 02 nos valores de R$1.969.000,00 e R$5.844.000,00 que foram mantidas. As infrações aplicadas são fruto de fiscalizações periódicas da ARCE sobre a COELCE, conforme previsto em contrato assinado com a ANEEL, que define como será a atuação do órgão sobre o setor de energia no Ceará. Ao verificarmos que há algo que não corresponda às normas, autuamos e aplicamos a multa. Porém, a COELCE pode recorrer à Coordenadoria de Energia da ARCE, que acata ou não. Se a multa for mantida, a COELCE pode questionar, então, com o Conselho do órgão, que mantém, ou não, o parecer da Coordenadoria. Não satisfeita, a COELCE pode recorrer ainda à ANEEL," destaca Guaracy Diniz Aguiar, Conselheiro da ARCE.