Modificações no Programa Bolsa Família.

O Projeto que modifica critérios do Programa Bolsa-Família vai voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, na reunião marcada para quarta-feira (26), às 09h00min. Do Senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria conta com a aprovação da Relatora, Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.

O Projeto (PLS 458/2013) estabelece que a concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Além disso, obriga a revisão da situação dos beneficiários a cada 02 anos. Caso tenha havido alteração favorável da renda para além dos limites de enquadramento, a concessão do benefício deve ser assegurada por um período adicional de 06 meses.

A matéria já esteve na pauta da comissão diversas vezes. Em reunião na quarta-feira passada (19), houve intenso debate entre governistas e oposição, fazendo com que a votação fosse mais uma vez adiada. Os governistas acusaram Aécio de querer fazer 'aperfeiçoamentos' que já estão contemplados no Bolsa-Família e lembraram críticas passadas ao Programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do Governo Fernando Henrique (1995-2002) e agora não aceita consolidar o Bolsa-Família como política de Estado.

Para Aécio, a posição dos petistas seria outra caso a proposta tivesse sido apresentada por um 'prócer' do partido. O Senador, também, aproveitou para criticar falhas e a falta de acompanhamento do Programa. Disse ainda que, caso o Governo cumprisse os critérios da Organização das Nações Unidas - ONU sobre a linha de miséria, o valor per capita de renda familiar para enquadramento no Programa já teria sido atualizado de R$70,00 para R$88,00.

A polêmica do Bolsa Família envolve, ainda, o Projeto que incorpora o Programa à Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS; medida, também, considerada desnecessária pelo Governo. A matéria (PLS 448/2013), que também tramita na CAS, aguarda decisão sobre requerimento do Senador Humberto Costa (PT-PE) para que seja examinada, ainda, pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.