sábado, 17 de agosto de 2013

Programa do ITR disponível segunda-feira (19).


A Receita Federal anunciou, ontem (16), que o programa para a Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR 2013 estará disponível a partir de segunda-feira (19). O Contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração - PGD AQUI e, após o preenchimento, encaminhar a Declaração por meio do aplicativo Receitanet. O prazo para apresentação da Declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de Setembro.

O órgão ressalta que são obrigados a apresentar a Declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento, e o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do tributo, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação no prazo implica em multa de R$50,00.

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