Foi aprovado, ontem (08), o Projeto de Lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. A substância, que vinha sendo distribuída como tratamento para todos tipos de câncer, não passou pelos testes para aprovação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e, não pode ser considerada um medicamento.
Pelo projeto, pacientes poderão utilizar a substância desde que tenham atestado médico comprovando a doença e precisam assinar um termo de responsabilidade.
Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado no Senado e passar por sanção presidencial. Ele permite a fabricação da fosfoetanolamina, desde que por agentes licenciados pela autoridade sanitária.
A fosfo foi sintetizada e distribuída durante anos pelo Instituto de Química da USP de São Carlos, sob coordenação do professor Gilberto Orivaldo Chierice. Ela nunca chegou à fase de testes clínicos, em que é administrada a um grande número de pacientes, sob o controle de médicos e pesquisadores. Testes assim são fundamentais e exigidos por leis para que um composto possa ser oferecido à população.
Por causa da comoção social despertada pela substância, o Ministério da Ciência & Tecnologia anunciou, em Novembro/2015, a destinação de R$10 milhões para o financiamento de pesquisas para testar a ação da fosfoetanolamina sintética, sua eficácia e os riscos. O protocolo, para as primeiras pesquisas em humanos, foi aprovado na última sexta-feira (04).
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