A Secretaria da Receita Federal - SRF inicia no próximo dia 16 de Novembro a liberação do 6º Lote de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2012, ano-base 2011, para 11.354 contribuintes no Ceará, que receberão um total de R$22,796 milhões. Desse montante, R$18,786 milhões serão devolvidos a 9.444 declarantes deste ano, e a diferença, de cerca de R$4 milhões, para outros 1.910 contribuintes que escaparam da malha fina relativa aos anos de 2008 a 2011.
A mesma 'sorte', no entanto, não terão 17.310 contribuintes do IR deste ano, sendo 14.196 da Delegacia da Receita em Fortaleza, flagrados pelas 'garras do Leão', no Ceará. Em 2012, já foram devolvidos pelo Fisco Federal no Estado, R$235 milhões, relativos a 205.986 declarações. As consultas ao 6º e penúltimo lote de restituições serão abertas amanhã (08), a partir das 9h00min, em todo o País.
Os números foram informados na tarde de ontem (07), pelo Superintendente da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI), Moacyr Mondardo Júnior. Segundo ele, dentre um milhão de contribuintes desses três estados, 36.491 caíram na malha fina neste ano, o equivalente a 3,6% do total de declarantes de 2012. "Para a nossa região fiscal esse número está coerente", avalia Mondardo Júnior.
"Quem não receber a restituição, neste Lote, praticamente estará em malha fina", alertou o Superintendente. Ele informa que para o 7º e último Lote, marcado para liberação em 15 de Dezembro próximo, restaram apenas 30 contas a serem restituídas, em toda 3ª Região Fiscal.
Ainda de acordo com o Fisco Federal, no País, 544.619 contribuintes receberão R$1,08 bilhão em restituições, neste mês. Desse valor total, R$944 milhões referem-se ao 6º Lote do IR de 2012, que será pago a 468.001 pessoas. A diferença refere-se a lotes residuais de 2008 a 2011.
Assim que liberadas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita ou pelo telefone 146. Os valores das restituições poderão ser sacados a partir do dia 16.
Os saques, porém, não estarão disponíveis para mais de 800 mil contribuintes fisgados na malha fina da Receita, no País. Considerando que este ano, 25,2 milhões de pessoas declararam o IR dentro do prazo, ou seja, entre o início de Março e o final do mês de Abril, o número de contas retidas pelo fisco em 2012 corresponde a 3,5%, do total.
Quem não apareceu nos lotes de Junho a Outubro e não estiver nos dois últimos (Novembro e Dezembro), automaticamente, caiu na malha fina do IR.
Quando entram na malha fina, as Declarações dos Contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida, nos chamados Lotes Residuais do IR.
No ano passado, 569 mil contribuintes caíram na malha fina da Receita Federal. A maior parte dos declarantes caiu na malha fina (320 mil pessoas, ou 56%) porque omitiu rendimentos.
O Fisco lembra, porém, que os Contribuintes não precisam esperar o próximo ano para saber se há inconsistências em sua Declaração do IR. Segundo o órgão, os Contribuintes podem obter as informações por meio do chamado 'extrato' da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.
Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Em posse das informações divulgadas no portal e-CAC do Fisco Federal, os contribuintes podem fazer as correções necessárias em seu IR e sair da malha fina mais rapidamente.
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