Os nomes de vários políticos cearenses, 235 ao todo, principalmente, prefeitos e ex-prefeitos, deputados e dirigentes de órgãos públicos federais, ex-gestores de órgãos federais, no Ceará; e, até magistrados aposentados do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, CONSTAM NA RELAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS COM CONTAS DESAPROVADAS pelo Tribunal de Contas da União - TCU entregue à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministra Carmem Lúcia, na última terça-feira (19). O Ceará é o 9º Estado com maior número de gestores que tiveram suas contas reprovadas.
A relação, separada por Estado, ainda será encaminhada a cada Tribunal Regional Eleitoral - TRE para que os juízes eleitorais tenham conhecimento e possam negar o registro dos candidatos inelegíveis perante a Lei. Essa relação, também, vai servir de subsídios para os promotores eleitorais IMPUGNAREM OS PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATOS, SUSPOTAMENTE, INELEGÍVEIS.
A decisão sobre a inelegibilidade caberá à Justiça Eleitoral, ressaltou a Ministra Carmem Lúcia, ao receber a listagem do Presidente do TCU. Os candidatos cujos nomes constarem na relação estão, supostamente, atingidos pela Lei Ficha Limpa porque nessa relação estão os nomes de quem teve contas desaprovadas, com o trânsito em julgado, nos último oito anos. Mas, a Lei apresenta ressalvas, pois exige que a desaprovação tenha sido objeto de ato doloso e não exista decisão suspendendo seus efeitos.
Alguns nomes chegam a ser repetidos várias vezes porque para cada processo o nome do Gestor condenado é citado. Este é o caso, por exemplo, de Antônio Edvaldo Gomes, Ex-prefeito de Irauçuba; Antônio Luciano Lobo de Mesquita, Ex-prefeito de Santa Quitéria; Armando Quaresma Trigueiro, atual Prefeito de Baixio; Francisco Afonso Machado Botelho, Ex-prefeito de Itatira e Henrique Antônio Fonseca da Mota, Ex-prefeito de Capistrano.
Também, constam nessa relação os nomes do Deputado Estadual Perboyre Diógenes como Ex-prefeito de Saboeiro e dos ex-deputados federais Antenor Naspoline (Ex-secretário de Educação do Estado).
No caso específico de prefeitos e ex-prefeitos, tendo em vista que não está descartada a possibilidade dos gestores voltarem a participar da disputa eleitoral, alguns processos foram consultados e a maioria dos casos consultados revelou que se trata de Tomada de Contas Especial, geradas em função da omissão na prestação de contas em convênios realizados com a União (Governo Federal), sendo a decisão do TCU pela irregularidade das contas, com débito a ser restituído e aplicação de multa.
As irregularidades constatadas referem-se a setores que há anos são objeto de reclamação da população por uma melhor atenção do setor público. Um dos processos de Irauçuba refere-se a convênio com a FUNASA; Em Santa Quitéria, também, existem convênios com a FUNASA para viabilizar sistemas de abastecimento de água em algumas comunidade e, também, com o DNOCS. Um dos processos de Baixio envolve recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e um dos casos de Capistrano os recursos foram do Fundo Nacional de Saúde - FNS, por meio de convênio realizado com o extinto INAMPS.
A relação, separada por Estado, ainda será encaminhada a cada Tribunal Regional Eleitoral - TRE para que os juízes eleitorais tenham conhecimento e possam negar o registro dos candidatos inelegíveis perante a Lei. Essa relação, também, vai servir de subsídios para os promotores eleitorais IMPUGNAREM OS PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATOS, SUSPOTAMENTE, INELEGÍVEIS.
A decisão sobre a inelegibilidade caberá à Justiça Eleitoral, ressaltou a Ministra Carmem Lúcia, ao receber a listagem do Presidente do TCU. Os candidatos cujos nomes constarem na relação estão, supostamente, atingidos pela Lei Ficha Limpa porque nessa relação estão os nomes de quem teve contas desaprovadas, com o trânsito em julgado, nos último oito anos. Mas, a Lei apresenta ressalvas, pois exige que a desaprovação tenha sido objeto de ato doloso e não exista decisão suspendendo seus efeitos.
Alguns nomes chegam a ser repetidos várias vezes porque para cada processo o nome do Gestor condenado é citado. Este é o caso, por exemplo, de Antônio Edvaldo Gomes, Ex-prefeito de Irauçuba; Antônio Luciano Lobo de Mesquita, Ex-prefeito de Santa Quitéria; Armando Quaresma Trigueiro, atual Prefeito de Baixio; Francisco Afonso Machado Botelho, Ex-prefeito de Itatira e Henrique Antônio Fonseca da Mota, Ex-prefeito de Capistrano.
Também, constam nessa relação os nomes do Deputado Estadual Perboyre Diógenes como Ex-prefeito de Saboeiro e dos ex-deputados federais Antenor Naspoline (Ex-secretário de Educação do Estado).
No caso específico de prefeitos e ex-prefeitos, tendo em vista que não está descartada a possibilidade dos gestores voltarem a participar da disputa eleitoral, alguns processos foram consultados e a maioria dos casos consultados revelou que se trata de Tomada de Contas Especial, geradas em função da omissão na prestação de contas em convênios realizados com a União (Governo Federal), sendo a decisão do TCU pela irregularidade das contas, com débito a ser restituído e aplicação de multa.
As irregularidades constatadas referem-se a setores que há anos são objeto de reclamação da população por uma melhor atenção do setor público. Um dos processos de Irauçuba refere-se a convênio com a FUNASA; Em Santa Quitéria, também, existem convênios com a FUNASA para viabilizar sistemas de abastecimento de água em algumas comunidade e, também, com o DNOCS. Um dos processos de Baixio envolve recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e um dos casos de Capistrano os recursos foram do Fundo Nacional de Saúde - FNS, por meio de convênio realizado com o extinto INAMPS.
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