A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL revisou, nesta terça-feira (26), as tarifas do serviço de energia elétrica para os consumidores cearenses e diminuiu o desconto de 7,61% para 6,76% nas contas. Segundo informou a Agência, o desconto havia sido definido em Abril, mas uma liminar da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE obrigou a Agência a revisar as tarifas da Companhia Energética do Ceará - COELCE.
A liminar do Supremo Tribunal Federal - STF voltou a valer e aumenta, na prática, as próximas contas em 0,85% em relação à do mês anterior. O desconto de 6,76% é o resultado da revisão tarifária menos o reajuste. Caso a liminar volte a cair, o desconto volta a ser de 7,76%, sem a necessidade de uma nova deliberação da ANEEL.
Com a decisão do STF, a COELCE poderá aplicar, de imediato, o efeito de 0,76% nas tarifas dos consumidores. Entretato, a Companhia não poderá cobrar dos consumidores a diferença entre o desconto maior, aplicado desde abril deste ano, e o menor, em vigor a partir de agora. O refaturamento só poderá ser feito quando for julgado em definitivo o mérito da ação judicial.
Em nota, a COELCE informou que "sobre a redefinição das tarifas da COELCE pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Companhia informa que, como empresa regulada, cumprirá o que determina o órgão regulador".
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