terça-feira, 12 de agosto de 2014
Programa Bolsa Família poderá se tornar lei.
terça-feira, agosto 12, 2014
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O Projeto de Lei 6.664/13, dos Deputados do PSDB Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Barbosa (MG), quer incluir o Programa Bolsa Família no texto da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei 8.742/93, desta forma o programa deixa de ser política de um governo para ser dever do Estado. Segundo os autores, a medida traz tranqüilidade e segurança para as 13,8 milhões de famílias que, ainda, precisam da ajuda financeira mensal do Estado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa e depois segue para a sanção presidencial, sem precisar passar pelo plenário.
Atualmente, o programa tem orçamento anual de quase R$24 bilhões.
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