A partir de 1º de Janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito, ontem (28), pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao Presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O valor ficou acima do anunciado, em Abril, quando o reajuste do salário mínimo estava estimado em R$779,79, aumento de 7,71%.
A Ministra Miriam Belchior antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura. A peça orçamentária traz uma mensagem da Presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do País e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina domingo (31). Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o Governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
"Coloquei toda a equipe do ministério (do Planejamento) à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o Presidente do Senado (Renan Calheiros), confirmou que é possível fazer," explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União - OGU é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de Dezembro.
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