ELEIÇÕES 2014: TRE registra 574 petições de propaganda eleitoral irregular no Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral - TRE recebeu 574 petições para averiguar casos de propaganda irregular em todo o Estado. As pinturas em muros foram os casos mais recorrentes, seguidos por carros de som, propaganda em rádio, uso indevido de banners, cartazes e outros.

Das 574 petições, 78 foram arquivadas, pois as propagandas irregulares já foram retiradas. 145 casos estão aguardando parecer do Ministério Público Eleitoral - MPE, 03 foram decididos por um único Juiz e 14 resultaram em representações a serem julgadas pela Corte do TRE.

O Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE, também, recebeu 75 representações por conduta vedada a agente público por propaganda institucional na internet.

Entenda o trâmite das denúncias. Do total de denúncias registradas no TRE, 38 foram recebidas via formulário, disponibilizado AQUI, as outras foram formalizadas via telefone através do disque-denúncia, diretamente nos cartórios eleitorais ou pelos próprios fiscais do tribunal.

Caso essas irregularidades sejam verificadas, o Juiz Eleitoral determina a formalização de procedimento para constatação da propaganda ilícita e determina a notificação do infrator para retirada ou regularização no prazo de 48 horas.

Com o prazo esgotado, é feito a verificação para constatar se a propaganda irregular foi retirada ou não. Caso não tenha sido, os autos do procedimento administrativo são remetidos ao Ministério Público Eleitoral, para que instaure, se for o caso, representação por propaganda irregular junto aos Juízes Auxiliares do TRE-CE.

Candidatos com mais denúncias. De acordo com a lista divulgada pelo TRE, os candidatos ao governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB) e Camilo Santana (PT) possuem denúncias de propaganda eleitoral. No total, Eunício tem 85 e Camilo 75. Já na corrida para o Senado Federal, Mauro Filho (PROS) possui 62 petições e Eliane Novais (PSB) 1.