O governo federal promete aumentar, em até R$1 bilhão, o orçamento previsto para o Programa Bolsa Família de 2016. A informação foi confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Apesar de divulgar que haverá montante maior, a pasta ainda não definiu qual será o percentual do reajuste e nem quando os pagamentos aos beneficiários serão feitos com o novo valor. O Orçamento da União para este ano, ainda não sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff (PT), prevê uma margem para a ampliação de repasses para o Bolsa Família. Segundo o ministério, não há previsão de que novos beneficiários sejam incluídos no programa, que conta hoje com cerca de 13,9 milhões de famílias. A previsão é de que o programa possa repassar até R$28,8 bilhões neste ano. Em 2015, o valor destinado foi de R$27,7 bilhões. Atualmente, o benefício médio que é pago às famílias atendidas é de R$164,00.
No primeiro dia do ano, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO com um veto a uma nova regra para o reajuste do Bolsa Família baseado na inflação dos últimos 20 meses. A proposta foi feita pelo Senador Aécio Neves (MG), Presidente do PSDB, quando o texto da LDO tramitou no Congresso.
Em nota, a Ministra Tereza Campello criticou a ideia do tucano. "Usar o argumento de que recompõe perda inflacionária é desconhecer o que ocorreu com os mais pobres nos últimos anos," disse. Segundo a pasta, o benefício médio do programa cresceu acima da inflação desde o ano de 2011.
Também em nota, Aécio lamentou o veto. "Sem recomposição do poder de compra do Bolsa Família, o alcance social do programa diminui e a crise criada pelo governo do PT invade a vida dos mais pobres," disse. Segundo o Senador, um reajuste de 11,6% no programa teria um impacto de R$3 bilhões.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, que é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
O MDS informou que o veto da Presidemta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano. Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explicava que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse 'reajuste amplo' não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.
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