Novas regras do seguro-desemprego estarão em vigor a partir do próximo dia 28.

A partir do próximo dia 28, os trabalhadores que recorrerem ao seguro-desemprego já terão acesso restrito ao benefício, aderindo as novas regras da Medida Provisória - MP 665.

Além das mudanças no valor do abono, que hoje é de 01 salário mínimo e passará a ser proporcional ao meses trabalhados, e de ser necessário mais tempo para ter direito ao benefício (de 01 mês para 06 meses com carteira assinada), o Governo vai insistir, ainda, em aumentar o prazo de pagamento do auxílio. A proposta deverá ser apresentada nos próximos meses ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

Segundo o Ministério do Trabalho, o sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV já está pronto para as mudanças — mesmo que a proposta não tenha sido aprovada pelo Congresso. Dos 8,4 milhões de trabalhadores que receberam o seguro no ano passado, 2,27 milhões devem perder o direito ao auxílio com as novas regras em vigor.

Além disso, só a restrição do seguro-desemprego vai responder por uma economia de R$9 bilhões de um total de R$18 bilhões previstos pela equipe econômica, somando as mudanças no abono salarial (PIS) e alterações nas regras da pensão.

As centrais sindicais querem manter as regras atuais e querem adotar medidas para combater a rotatividade e investir na estrutura do sistema público de emprego (postos do SINE), para obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a fazerem cursos de qualificação gratuitos, além de suspender o pagamento do benefício a quem recusar vaga adequada a seu perfil.

Apesar do Planalto ter se mostrado disposto a negociar as medidas com as centrais sindicais, a equipe econômica não deve ceder e deve tentar aprovar o texto enviado ao Legislativo tal como está.