Governo Dilma quer pagar o abono do PIS/PASEP em 12 parcelas a partir deste ano.

Inquieta com o desequilíbrio nas contas do Governo Federal, a equipe econômica da Presidenta Dilma Rousseff quer avançar com medidas que representem menos despesas. Uma nova proposta que surgiu e que não foi anunciada, oficialmente, em função da reação das centrais sindicais à alteração no seguro-desemprego e na pensão por morte, é a instituição do pagamento do abono salarial - PIS em 12 parcelas.

A diluição desse pagamento, se aprovada, fará o Governo Federal transferir para 2016 despesas da ordem de R$5 bilhões. O desembolso com o PIS em 2015, que beneficiará 21 milhões de trabalhadores, está orçado em R$10 bilhões. A diluição faz o Governo Federal dividir o compromisso do pagamento para o próximo ano, o que, no entender da equipe econômica, dará mais fôlego ao apertado caixa da Administração Federal.

O Governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano: "O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em 04 datas, no 2º semestre de cada ano. Com a medida, o calendário de pagamentos seria alongado até Junho do ano seguinte."

Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até 02 salários mínimos mensais no ano anterior. Ele precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP há pelo menos 05 anos e ter mantido vínculo empregatício formal no ano anterior por pelo menos 30 dias. O benefício corresponde a um salário mínimo.

Essa nova regra não está incluída nas 02 Medidas Provisórias- MP's anunciadas pelo Governo, no fim de 2014, que visam a restringir a concessão de benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte. No caso específico do abono, a MP prevê que o pagamento passe a ser proporcional ao tempo de trabalho e que haja carência de 06 meses de trabalho ininterruptos.

A proposta de diluição do pagamento do abono está incluída no cálculo de economia de R$18 bilhões com as alterações nas regras trabalhistas estimada pelo Governo. A medida precisa ser aprovada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT (Composto por integrantes do Governo e trabalhadores).

O Governo Federal quer, com essa iniciativa, que a ampliação do prazo de pagamento do abono já passasse a valer em 2015. Assim, metade dos trabalhadores que receberiam o benefício, até Dezembro, só poderia sacar os recursos no ano que vem. De acordo com os dados de 2013, 21 milhões de trabalhadores têm direito ao abono. Os Técnicos avaliam se a proposta deveria prever a mudança já para este ano ou a partir de 2016.