Projeto anistia Policiais Militares que fizeram greve em 2012 no Estado do Ceará.

Após articulação comandada pelo Vereador Capitão Wágner (PR), o Senador José Pimentel (PT) – líder do Governo Dilma Rousseff no Congresso - apresentou, ontem (12), Projeto de Lei que concede anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram da greve da categoria, ocorrida entre o fim de 2011 e o início de 2012. O Projeto prevê anistia para os processos que correm na Justiça Militar.

Na justificativa da proposta, o Senador cita a excepcionalidade na motivação da greve. "Mobilizaram-se na defesa de melhorias nos seus vencimentos e nas condições de trabalho, depois de esgotadas as vias convencionais possíveis ao regime militar". Além disso, o Parlamentar diz que houve precedentes recentes, em especial uma lei de 2010, que concedeu anistia a militares de vários Estados em casos semelhantes.

A apresentação do Projeto ocorreu logo após audiência, na manhã de ontem (12), em Brasília, entre Pimentel e Capitão Wágner, na condição de Presidente da Associação de Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará - APROSPEC. Além deles, participaram também os Deputados Federais Chico Lopes (PCdoB) e Eudes Xavier (PT).

Wágner explica que a articulação para a apresentação da proposta vem desde o ano passado. Segundo ele, os outros dois Senadores cearenses – Eunício Oliveira (PMDB) e Inácio Arruda (PCdoB) - já disseram ser favoráveis ao Projeto, assim como cerca de um terço dos 22 Deputados que compõem a bancada cearense na Câmara. "Caso o Projeto seja aprovado, todos os processos contra os policiais e bombeiros que participaram da greve serão arquivados e eles continuam trabalhando normalmente", explica Wágner.

O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado. Como se trata de proposta em caráter terminativo, não precisa passar por votação em plenário, a não ser que haja recurso. Ou seja, se tiver maioria favorável na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Eudes Xavier (PT) diz que o fato de Pimentel ser líder do Governo no Congresso Nacional deve ser um facilitador da articulação para a aprovação da proposta. "Acredito que não teremos dificuldades", analisa o Parlamentar. Segundo ele, a pedido da categoria dos policiais, o Relator da proposta no Senado deverá ser Eunício.

O Promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar Estadual, classificou o Projeto como muito grave. Na avaliação dele, os grevistas não deveriam ser beneficiados com anistia, devido à forma como o movimento ocorreu. "Foi violento. Foi muito mais um motim do que uma greve e envolveu práticas criminosas", afirma.

De acordo com o Promotor, cerca de 350 militares, que participaram da paralisação nos Municípios de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Crateús, respondem, atualmente, a processos na Justiça Militar.

Na avaliação de Joathan, um dos maiores riscos advindos da provável anistia é que ela abre precedente gravíssimo para possíveis greves de militares no futuro.