O prazo para declarar Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira (1º) e vai até 30 de Abril. O documento deve ser entregue à Receita Federal pela Internet ou em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Está obrigado a prestar contas ao Fisco quem recebeu, em 2012, mais de R$24.556,65 em rendimentos tributáveis ou acima de R$40 mil em rendimentos isentos. A expectativa é de que 26 milhões de documentos sejam entregues em todo o País. Para o Ceará, a expectativa é de que sejam entregues 590 mil declarações este ano no prazo contra 570 mil em 2012.
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Os Contribuintes que entregarem a Declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. Pessoas com idade superior a 60 anos, com deficiência ou doenças graves terão prioridade em receber a restituição.
A apresentação da Declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$122.783,25.
Quem tinha, até 31 de Dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com perguntas e respostas para o Contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da Declaração. O texto pode ser encontrado na página da Receita Federal.
O valor limite para a dedução com instrução será R$3.091,35. Por dependente; o Contribuinte poderá abater R$1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.
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