Um grupo de 55 Municípios deve apresentar, até o próximo dia 21 de Julho, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os laudos técnicos sobre as perdas de safra e efetuar a quitação das parcelas do Programa Garantia Safra. Essa exigência é para o recebimento da 1ª parcela do seguro, já no mês de Agosto próximo, referente a 2011/2012.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, os 55 Municípios são os que entraram na folha de Julho de 2012 e que receberam neste mês a 13º parcela do Programa. Além da elaboração dos laudos e do pagamento das parcelas, é necessário que ocorra perda de safra igual ou superior a 50% em decorrência da seca que castiga o Estado e se prolonga desde o ano passado.
No Ceará, 178 Municípios estão cadastrados no Programa; e, 56 ficaram isentos de apresentar os laudos técnicos. O Coordenador Estadual do Garantia Safra, Arimatéa Gonçalves, esclarece que se as exigências não forem cumpridas referente à elaboração de laudos e pagamento da contrapartida das Prefeituras, na data limite, os Municípios não serão excluídos, mas terão de justificar o atraso. "Poderão entrar na folha seguinte. O Programa não tem um calendário único, uniforme, e há de se observar todos os critérios," observou Gonçalves.
O Garantia Safra será pago em 05 parcelas: Sendo uma de R$140,00 e 04 de R$155,00, perfazendo R$760,00. "O Governo Federal autorizou o pagamento do benefício enquanto durasse a seca, mas solicitamos a agilidade das Prefeituras para regularizar esta situação. É preciso agir rápido e não perder o prazo," afirmou o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Nélson Martins.
As Prefeituras que dispõem de Técnicos no quadro de Servidores Efetivos podem fazer os laudos de frustração da safra, que são aleatórios e elaborados a partir de visita da Comissão em campo. Nos demais casos, o documento é elaborado por Técnicos da Empresa de Assistência Técnica do Ceará - EMATERCE.
Maiores informações:
Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA.
Av. Bezerra de Menezes, 1820. São Gerardo. Fortaleza/CE
Fone: 3101.8002www.sda.ce.gov.br
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, os 55 Municípios são os que entraram na folha de Julho de 2012 e que receberam neste mês a 13º parcela do Programa. Além da elaboração dos laudos e do pagamento das parcelas, é necessário que ocorra perda de safra igual ou superior a 50% em decorrência da seca que castiga o Estado e se prolonga desde o ano passado.
No Ceará, 178 Municípios estão cadastrados no Programa; e, 56 ficaram isentos de apresentar os laudos técnicos. O Coordenador Estadual do Garantia Safra, Arimatéa Gonçalves, esclarece que se as exigências não forem cumpridas referente à elaboração de laudos e pagamento da contrapartida das Prefeituras, na data limite, os Municípios não serão excluídos, mas terão de justificar o atraso. "Poderão entrar na folha seguinte. O Programa não tem um calendário único, uniforme, e há de se observar todos os critérios," observou Gonçalves.
O Garantia Safra será pago em 05 parcelas: Sendo uma de R$140,00 e 04 de R$155,00, perfazendo R$760,00. "O Governo Federal autorizou o pagamento do benefício enquanto durasse a seca, mas solicitamos a agilidade das Prefeituras para regularizar esta situação. É preciso agir rápido e não perder o prazo," afirmou o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Nélson Martins.
As Prefeituras que dispõem de Técnicos no quadro de Servidores Efetivos podem fazer os laudos de frustração da safra, que são aleatórios e elaborados a partir de visita da Comissão em campo. Nos demais casos, o documento é elaborado por Técnicos da Empresa de Assistência Técnica do Ceará - EMATERCE.
Maiores informações:
Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA.
Av. Bezerra de Menezes, 1820. São Gerardo. Fortaleza/CE
Fone: 3101.8002www.sda.ce.gov.br
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