Projeto de Lei prevê salão de beleza e nutricionista para presidiários.

Parado na Câmara há 04 anos, um Projeto de Lei derivado da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Sistema Carcerário cria o Estatuto Penitenciário Nacional, com modelos de prisões que, se saírem do papel, vão transformar a realidade das penitenciárias do país. O estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas, banho com temperatura adequada ao clima, artigos de higiene como creme hidratante, xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme dental, salão de beleza para as presas e equipamentos para atividade física.

Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão obrigatórios: 05 médicos, sendo 01 Psiquiatra e 01 Oftalmologista; 06 Técnicos de Higiene Mental e Nutricionistas.

A proposta, ainda, cria tipos de crime para o Agente Penitenciário que não tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por exemplo, negar ao preso xampu, creme hidrante e condicionador pode pegar de 03 a 06 anos de reclusão.