terça-feira, 15 de maio de 2012
XV Marcha dos Prefeitos à Brasília.
terça-feira, maio 15, 2012
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A Confederação Nacional de Municípios - CNM realiza, nesta terça-feira (15), a abertura da XV Marcha de Prefeitos em Brasília. O Evento acontece até quinta-feira (17) e deve reunir representantes de três mil municípios brasileiros.
O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou há pouco na Câmara dos Deputados uma lista de reivindicações que deverá ser entregue à Presidente da República, Dilma Rousseff.
Entre os problemas apontados por Ziulkoski está o impacto no orçamento das prefeituras como o que chamou de "proliferação dos pisos salariais".
Ele lembrou que na fila de propostas que tramitam, atualmente, no Congresso está a que estabelece um piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, parteiros e outras profissões.
Caso o Projeto seja aprovado, o impacto anual estimado pela entidade para os municípios é de R$21 bilhões. O Dirigente, também, chamou atenção para o endividamento previdenciário dos municípios e o Resto a Pagar da União, dinheiro previsto no orçamento mas, que por algum motivo, não foi repassado para os municípios.
Outra reivindicação da entidade é uma nova regra de redistribuição dos royalties de petróleo e gás que poderia gerar uma renda de R$3,1 bilhões para os cofres dos municípios por meio do Fundo Especial do Petróleo - FEP.
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