Justiça suspende liminares dos POLÍTICOS FICHA SUJA e os mantêm inelegíveis.

A Força-tarefa organizada pelo Ministério Público Eleitoral para examinar liminares concedidas a políticos que tiveram contas desaprovadas já conseguiu suas primeiras reavaliações. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, seis liminares que mantinham elegíveis gestores condenados por irregularidades já foram suspensas pela Justiça, após provocações do Ministério Público.

De acordo com Márcio Torres, as liminares derrubadas foram expedidas em função de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, desaprovando Contas de Gestão desses administradores. Mesmo sem a devida base jurídica os políticos com contas rejeitas íam ao Judiciário e conseguiam liminares.

COM INTERVENÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DERRUBANDO NO TRIBUNAL ESSAS LIMINARES, OS POLÍTICOS BENEFICIADOS VOLTARÃO A TER SUAS CONTAS DE GESTÃO CLASSIFICADAS COMO IRREGULARES, O QUE IMPEDE O ENQUADRAMENTO DELES NOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA LEI DA FICHA LIMPA PARA CONCORREREM AO PLEITO MUNICIPAL DESTE ANO.

"Essas liminares afastavam a desaprovação das contas desses gestores, permitindo que eles se candidatassem a vagas na Administração Pública. AGORA, ELES SAEM DA LISTA DE ELEGÍVEIS E VOLTAM A TER SUAS CONTAS CONSIDERADAS IRREGULARES", declara o Procurador, que alega que, somente em razão de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, outras 152 liminares semelhantes estão em processo de avaliação pelo Ministério Público estadual a serviço da Justiça Eleitoral.

Ainda segundo Torres, muitas dessas liminares envolvem ex-prefeitos de municípios do Interior, candidatos naturais a reeleição, e vigoram desde 2008. "Algumas dessas liminares são antigas, então seguraram os candidatos em 2008, 2010, e agora vão segurá-los em 2012, caso não tenham seus efeitos suspensos. Para evitar isso, estamos levantando dados para fazer com que os juizes reexaminem essas liminares, fazendo com que esses candidatos voltem a ser inelegíveis", de acordo com a disposição da Lei da Ficha Limpa, avalia o Procurador Eleitoral.

Desde o dia 18 deste mês, Márcio Torres participa de um grupo de trabalho com a função de levantar dados a respeito de liminares concedidas a gestores públicos, com foco naquelas expedidas com o propósito de afastar a inelegibilidade de pretensos candidatos ao próximo pleito. O objetivo do grupo é requerer a suspensão das liminares e agilizar o julgamento do mérito das ações interpostas.

Segundo o Procurador Eleitoral, o grupo conta com uma média de 15 pessoas, entre elas três promotores de Justiça, com atuação nas áreas da Fazenda Pública Estadual, três procuradores do Estado, três representantes da Advocacia Geral da União - AGU, um representante do Tribunal de Contas da União - TCU, um representante do Tribunal de Contas do Estado - TCE e um representante do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, além de representantes do Centro de Apoio Operacional às promotorias Eleitorais - CAOPEL e da própria Procuradoria Regional Eleitoral.