Justiça Eleitoral está preparada para aplicar a Lei da Ficha Limpa integralmente.

A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, garante que a Corte Eleitoral e todos os Tribunais Regionais Eleitorais estão altamente qualificados para aplicar os dispositivos da LEI DA FICHA LIMPA nas eleições municipais deste ano. A certeza foi dada no início da tarde desta sexta-feira (18), durante encontro com juízes eleitorais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR. Juntamente, com o Presidente do TRE-PR, Desembargador Rogério Luis Nilsen Kanayama, e com o Corregedor, Desembargador Rogério Coelho, a Ministra conversou com os juízes e funcionários sobre alguns temas pertinentes às eleições deste ano.

"É um dever meu para com o Brasil dar início a essa caminhada que quero fazer, especialmente, voltada a toda Justiça Eleitoral", disse ela ao juízes no início da tarde. Defensora da liberdade de imprensa, a Ministra ressaltou que no Processo Eleitoral é preciso assegurar o direito à liberdade de expressão, focando o tema no uso das mídias sociais. Ela lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do twitter pelos políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o uso dessa ferramenta virtual por candidatos caracteriza campanha eleitoral antecipada.

A Ministra enfatizou ainda que "o direito é vivo e devemos nos aperfeiçoar em reuniões e conversas sobre o tema, pois a sociedade, atualmente, está mais atuante e necessita de informação". Ela elogiou o trabalho do TRE/PR, que obteve o grande êxito no recadastramento biométrico dos eleitores de Curitiba.

Carmen Lúcia, também, enfatizou o empenho de todos juízes e servidores para a concretização do projeto. "Curitiba é um exemplo para todo o Brasil em um grande projeto como a biometria", afirmou. Ela destacou ainda a relevância da biometria para as eleições brasileiras e ressaltou o empenho do TSE para que essa tecnologia alcance todo o Brasil. "Ofereço a certeza de que o Tribunal Eleitoral estará, sob a minha direção, integralmente, com os senhores para que a gente leve a cabo agora, no dia das eleições, aquilo que foi iniciado com o recadastramento biométrico e, com isso, fazer com que tenhamos mais uma etapa vencida para que todo os demais Estados do Brasil venham a contar com essa nova tecnologia que pode melhorar enormemente o Processo Eleitoral, para que o Brasil continue a ser um exemplo para todos."

No início da noite, a ministra proferiu palestra no 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que tem como tema "As Eleições Municipais e a Lei da Ficha Limpa".