A proposta do Governo Federal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2013, foi enviada ontem, pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário mínimo dos atuais R$622,00 para R$667,75, a partir de Janeiro do próximo ano, com pagamento a ser realizado em Fevereiro.
O reajuste de 7,3% no salário mínimo terá impacto de R$17,3 bilhões no Orçamento Geral da União em 2013, informou o Ministério. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do Governo, será de 7,35% no próximo ano.
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do Governo é de 4,5% para este ano.
Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do Governo para o salário mínimo é de R$729,20 e de R$803,93, respectivamente.
A proposta do Governo para a LDO de 2013, também, traz uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB da ordem de 5,5%, acima, portanto, da estimativa para este ano, que é de 4,5% de expansão. Para 2014, a previsão do Governo para o crescimento do PIB é de 6% e, para 2015, de 5,5%.
"Com o movimento que a gente vem fazendo desde o fim do ano passado, de retomada do crescimento, com as medidas que foram adotadas naquele momento e estão sendo adotadas agora, mostrando impactos cheios no segundo semestre, e a recuperação internacional que deverá haver em 2013, achamos possível um crescimento 5,5% em 2013. Uma taxa de 4,5% neste ano e de 5,5% no ano que vem são obsessões da Presidenta. Com todas estas medidas, acreditamos que é possível fazer esta aposta", disse a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Para a inflação, a estimativa da equipe econômica, que consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 4,7% para este ano e de 4,5% por ano no período de 2013 a 2015. A projeção tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Deste modo, o Governo prevê um IPCA no centro da meta de inflação (4,5%) no ano que vem. O IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja descumprida.
A proposta do Governo para a LDO de 2013, também, prevê manutenção da meta de superávit primário, ou seja, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, em 3,1% do Produto Interno Bruto - PIB.
Isso equivale a um esforço fiscal de R$155,9 bilhões no próximo ano, sendo R$108,1 bilhões para o Governo Federal (2,15% do PIB) e R$ 47,8 bilhões (0,95% do PIB) para os estados e municípios.
O cenário previsto pela equipe econômica para a dívida líquida do setor público, na proporção com o PIB, é de 35,2% para o fim de 2012, de 32,4% para 2013, de 29,8% para 2014 e de 27,4% para 2015.
Para a Selic, que é definida pelo Banco Central a cada 45 dias, a previsão da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgada pelo Governo na proposta da LDO, é de 9,75% ao ano no fechamento de 2012, caindo para 9% ao ano no fim de 2013, para 8,5% ao ano no fechamento de 2014 e de 8% ao ano no fim de 2015. Segundo a proposta, o ambiente macroeconômico previsto considera progressiva queda de juro real, em função dos "avanços estruturais" da economia do País.
O Valor de R$803,00 deverá ser o valor do salário mínimo no ano de 2015, de acordo com projeção orçamentária do Governo Federal.
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