ANEEL aprova redução de 10,32% na conta de energia elétrica no Estado do Ceará.

A redução de 10,32% para os consumidores de energia elétrica do Ceará, aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL como resultado final da terceira revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará - COELCE, ainda não pode ser comemorada.

Primeiro, porque a Agência Reguladora estuda não repassar esse índice de uma vez. E vai depender, também, do aumento da tarifa de 2012, que será autorizado dia 17 de Abril. Entrando em vigor, a partir do dia 22 de Abril, para se ter o efeito dessa queda. Além da reposição da inflação do período medida pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM, de 3,23%, no cálculo do reajuste vão ser consideradas compensações financeiras à distribuidora.

É válido destacar, por exemplo, que a ANEEL reconheceu que a COELCE pode repassar para o cálculo da tarifa um valor acumulado do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, desde 2004. Segundo o Assessor da Federação das Indústrias do Ceará - FIEC na área de energia e representante do setor industrial no Conselho de Consumidores da COELCE, Engenheiro Jurandir Picanço, esse é um pleito antigo da Concessionária, que tenta repassar o custo por não compensar as isenções de ICMS para os consumidores de baixa renda e rurais.

"É um valor muito alto que pode entrar no custo da próxima tarifa", diz, acrescentando que os valores não foram definidos, mas são da ordem de R$102 milhões.

Tanto Picanço quanto o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará OAB/Ce, Eginardo Rolim, entendem que a redução de 10,32% deve ser repassada, integralmente, para o consumidor.

"Do mesmo jeito que foi aplicado um reajuste de 34,65%, de uma só vez, na primeira revisão tarifária em 2003", comenta Rolim, lembrando que o índice de revisão seria ainda mais reduzido se uma decisão judicial não impedisse que o Imposto de Renda que a COELCE e outras distribuidoras do Norte e Nordeste não pagam na integralidade, porque recebem benefícios do Governo, fosse considerado na revisão.