PECNORDESTE 2014: Debate do Seguro Alimentação Animal, de 06 a 08 de Maio.

No período de 06 a 08 de Maio, será realizado o XVIII Seminário Nordestino de Pecuária 2014 - PECNORDESTE, no Centro de Eventos do Ceará - CEC, em Fortaleza/CE. O evento é considerado o maior do setor na Região Nordeste. Neste ano, tem como tema central "Pecuária: Segurança Alimentar Animal". A expectativa dos organizadores é de atrair mais de 30 mil visitantes, cerca de 200 expositores e gerar R$40 milhões em negócios.

O PECNORDESTE é responsável por movimentar a cadeia produtiva de 10 segmentos da pecuária: Bovinocultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, aquicultura, pesca, avicultura, apicultura, eqüinocultura, turismo rural e artesanato. A programação é ampla e variada, incluindo a realização de seminários, exposições de produtos e serviços, encontros de negócios e simpósios, abrangendo cada setor.

O semiárido nordestino vivencia o segundo ano seguido de seca e com possibilidade de permanência da estiagem em 2015. A preocupação, portanto, dos organizadores é discutir alternativas de convivência da seca na região, com foco para a segurança alimentar do rebanho, que sofreu drástica redução nas áreas de criação nos sertões nordestinos.

O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, Flávio Saboya, disse que haverá amplo debate sobre a alimentação dos animais. "Vamos criar fóruns de reflexão e de discussão de sugestões para a segurança alimentar. É preciso definir alternativas de manutenção da pecuária no Nordeste, e a criação do Seguro Alimentação Animal, a exemplo do Seguro Safra, que protege a produção agrícola", defende ele.

O Coordenador do PECNORDESTE, Paulo Hélder Alencar Braga, disse: "A expectativa é positiva para a realização do evento que se tornou referência regional. O setor agropecuário tem importante participação na economia dos Estados Nordestinos, gerando emprego e renda no campo. Os recursos básicos da população rural e de seus animais estão alcançando níveis extremamente baixos, o que gera desespero e aflição para os moradores da área rural", disse ele.

O objetivo é abordar através de uma extensa programação técnico-científica de capacitação dos produtores rurais e buscar soluções para a grave situação que enfrenta as áreas de produção agropecuária. O evento reúne programação múltipla. Apresenta a XVIII Exposição de Produtos e Serviços Agropecuários; o Seminário Sebrae com a temática "Técnicas de convivência com o semiárido"; o IV Encontro dos Secretários Municipais de Agricultura; o IV Seminário DSM Tortuga Nordeste; o XII Simpósio da Associação Cearense dos Técnicos Avícolas (Acetav); o Encontro da União Nordestina de Apicultura - UNAMEL.

Também haverá como parte da programação os lançamentos do Programa Agro Time Brasil e Carne Suína é 10, que contam com o Rei Pelé como garoto propaganda desta iniciativa. Funcionará uma exposição de bovinos e caprinos leiteiros. É a PECLEITE, que pretende mostrar o potencial desse setor da pecuária. A programação inclui concurso leiteiro com R$18 mil em prêmios. No dia 07, haverá no local uma palestra sobre "Ordenha higiênica: Melhoria da Qualidade do Leite", com base no Programa Leite Legal.

A criação do Seguro Alimentação Animal é uma ideia defendida pela FAEC. A exemplo do Seguro Safra, que protege a produção agrícola, o Projeto pretende trazer segurança alimentar para o rebanho no período de estiagem e escassez de comida. Há uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, defendida pela Senadora Kátia Abreu e pela bancada ruralista.

Com o objetivo de aproximar os Secretários de Agricultura dos Municípios e favorecer o contato com novas informações e tecnologias, será promovido pelo 4º ano seguido, o Encontro de Secretários Municipais de Agricultura. O evento será realizado durante o próximo dia 06 de Maio, a partir das 09 horas.

Após a solenidade de abertura do seminário, haverá uma mesa-redonda com os Secretários, abordando o tema: "Como contribuir com as Secretarias Municipais de Agricultura".

Os temas das oficinas que serão ofertadas dentro do PECNORDESTE estão voltados para transferir aos produtores, novas tecnologias de alimentação para o rebanho. "O objetivo é amenizar o impacto causado pela seca que se apresenta ao Produtor Rural, em particular ao criador de animais, que tem que se preocupar com reservas estratégicas de alimentação. Sem reserva alimentar teremos um maior índice de mortalidade de animais neste ano. O uso da palma forrageira, a mandioca e a hidroponia do milho serão apresentados. Esperamos contribuir com uma melhor convivência com a estiagem", disse Jorge Prado.

As inscrições para participação no evento estão abertas e podem ser feitas por meio da Internet. A promoção é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Ceará - SENAR, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e de sindicatos de Produtores Rurais.

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MEC: Curso de inglês (grátis) para Professores.

A partir de Maio, os Professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IF's poderão ter acesso a curso de inglês gratuito pelo Programa Inglês sem Fonteiras, oferecido pelo Ministério da Educação - MEC.

A novidade foi divulgada, nesta sexta-feira (04), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Atualmente, o curso é oferecido a estudantes de graduação e pós-graduação matriculados em universidades públicas e alunos de instituições privadas que tenham obtido, no mínimo 600 pontos, em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, desde 2009.

O Programa tem o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras. Com mais de 500 mil inscritos, o curso funciona pela plataforma virtual My English Online - MEO, que disponibiliza materiais para o desenvolvimento de habilidades no idioma do nível básico ao avançado, e é desenvolvido pelo setor educacional da National Geographic Learning em parceria com a Cengage Learning.

Também, segundo a autarquia, está prevista, também para Maio, a apresentação de novas funcionalidades na plataforma do MEO. Entre estas, está a possibilidade de o aluno acompanhar seu desempenho ao longo do curso por meio de relatórios personalizados.

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Aniversariante do Dia: KARINE ROCHA.

KARINE ROCHA

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Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, empossa Beto Eufrásio e Francisco Carlos como novos Secretários do Município.

Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, realizou, ontem (03), solenidade de posse de novos Secretários Municipais.

Delegando Francisco Carlos à pasta de Assistência Social; e, José Roberto Eufrásio da Cruz como o novo Secretário de Infraestrutura do Município.

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Prefeitura de Tejuçuoca inicia a construção de 405 KIT'S SANITÁRIOS no Município.

A Prefeitura de Municipal de Tejuçuoca iniciou a CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS no Distroto de Retiro. É válido salientar que, ao todo, serão construídos 405 KIT'S SANITÁRIOS distribuídos no Distrito de Retiro e nas Comunidades adjacentes.

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Confira as imagens da prisão dos meliantes na tentativa de assalto na Localidade Olho D'Água, no Município de Tejuçuoca/CE.

Uma ação conjunta da Policia Militar dos Municípios de Tejuçuoca e Apuiarés conseguiu prender 02 assaltantes itapajeenses, na tarde desta quarta-feira (02). Os criminosos foram capturados após terem tentado assaltar um comércio na Localidade de Olho D'Água do Simão, zona rural de Tejuçuoca/CE.

A tentativa se deu por volta das 10h00min, da manhã de quarta-feira (02). Segundo a Polícia, o assalto só não foi concretizado por que o dono do estabelecimento foi mais rápido que os bandidos e conseguiu fechar as portas do comércio. Os indivíduos, ainda, efetuaram 02 disparos e fugiram sem levar nada.

Entretanto, por volta das 12h00min, a Polícia conseguiu interceptar os criminosos na Fazenda Camurim, já no Município de Itapagé. Naílson Leal de Sousa (18 anos) e Júlio César Uchôa Ponte (20 anos) estavam portando 01 revólver (Calibre 32) e 01 escopeta (Calibre 12).

As armas estavam municiadas. Os assaltantes foram encaminhados para a Delegacia de Itapagé; e, logo em seguida, levados para a cadeia da cidade. A operação policial foi comandada pelo Cabo Roberto, Soldado Sampaio (ambos de Tejuçuoca) e os PM's Juvenal e Maikon (ambos de Apuiarés).

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Realizar-se-á, em Tejuçuoca/CE, o 1º Concurso dos Destaques Juninos do Vale do Curú.

Acontecerá, no dia 26 de Abril, o 1º CONCURSO DOS DESTAQUES JUNINOS DOS VALE DO CURÚ, o evento será realizado, a partir das 20h00min, no Casarão Show, Município de Tejuçuoca/CE, onde serão escolhidos os melhores destaques juninos do Vale do Curú.

Dentre os destaques do evento, serão a escolhidos o melhor casal de noivos, rainha e rainha gay. Ressaltando que os melhores classificados receberão, como congratulações, faixa, troféu, coroa e uma premiação em dinheiro.

Para inscrever-se, os interessados devem entrar em contato com os organizadores, César Eufrásio  ou Julimar Abreu, deixando seu e mail; assim, será enviado (via e-mail) a Ficha de Inscrição e o Regulamento do Concurso.

É válido salientar, que não será cobrada taxa de inscrição. Portanto, as inscrições terão início neste sábado (05); e, estender-se-ão até o próximo dia 17 de Abril.

E, para abrilhantar o Evento, haverá a participação e apresentação honrosa da atual campeã dos Festejos Juninos do Município de Mossoró/RN, a Rainha Mara Alexandre da Quadrilha Ceará Junino.

Maiores informações:

- César Eufrásio: (85)8800.7845.

- Julimar Abreu: (88)9115.6648.

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Governador Cid Gomes passa mal e adia decisão de renúncia pra hoje (04).

O clima é de tensão nos bastidores da sucessão do Governador Cid Gomes (PROS). O ambiente é marcado pelo conflito após uma sucessão de reuniões realizadas entre a última segunda-feira (31/03) e essa quinta-feira (03/04). Cid admitiu a renúncia, mas queria que o Vice-governador Domingos Filho (PROS) o acompanhasse na desincompatibilização.

Domingos disse não ter interesse em disputar as Eleições 2014 e comunicou que ficaria no Governo para cumprir o restante do mandato de Cid Gomes até o dia 31 de Dezembro. A decisão de Domingos foi contestada pelos pré-candidatos a Governador (Leônidas Cristino, Mauro Filho e José Albuquerque) e pelo Secretário de Saúde e Ex-governador, Ciro Gomes.

Com isso, Cid afirmou que continuaria no cargo e Ciro expôs mais uma vez que não teria interesse em concorrer ao Senado. O clima de tensão, que começou a se acirrar, na última quarta-feira (02), teve temperatura elevada nessa quinta (03), quando Ciro Gomes, após as longas reuniões, pediu a Domingos Filho que refletisse sobre a decisão que deveria tomar para facilitar o entendimento entre os aliados e o PROS eleger o novo Governador – entre os nomes, Mauro Filho, José Albuquerque, Izolda Cela e José Albuquerque.

Uma nova reunião estava programada, para ontem (03) à noite, em Fortaleza/CE, após a inauguração da Policlínica de Limoeiro do Norte, onde estavam presentes a cúpula do Governo do Estado, pré-candidatos a Governador e as principais lideranças do PROS.

Durante a solenidade, Cid passou mal, teve uma queda de pressão e, ao retornar à Capital, foi direto para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF. Cid Gomes foi submetido a outros exames clínicos que o apontaram com bom estado de saúde.

Recuperado, Cid deve voltar a se reunir, nesta sexta-feira (04), com os aliados para saber se Domingos Filho vai ou não acompanhá-lo na renúncia. O prazo de desincompatibilização fica encerrado, nesse sábado (05), mas Cid Gomes, a exemplo do que estão fazendo outros Governadores, Secretários e Ministros, que irão disputar as Eleições 2014, gostaria de tomar a decisão nesta sexta-feira (04).

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Pesquisa Ibope: Eunício venceria em 1º Turno.

Primeira pesquisa Ibope sobre as Eleições 2014, no Ceará, dá vitória folgada a Eunício Oliveira (PMDB) em todos os cenários averigüados. O levantamento, encomendado pelo PMDB em Alagoas, Ceará e Amazonas, foi divulgado ontem (03). Assim como na pesquisa Vox Populi/CNT revelada mês passado, Eunício venceria no 1º turno em todas as previsões feitas. Entre outros candidatos, apenas Luizianne Lins (PT) consegue passar dos 10% contra o peemedebista.

Em cenário com a Ex-prefeita, Eunício ficaria 39% e a petista com 11%, com Aílton Lopes (PSOL) e Nicolle Barbosa (PSB) aparecendo logo após, com 3% cada. Nesta previsão, brancos e nulos - votos que não são computados - chegam a 22%. Outros 21% não souberam ou não responderam a pergunta do Ibope.

Outros cenários, sobretudo com candidatos do grupo político de Cid Gomes (PROS), dão vitória mais folgada ao peemedebista. O Presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PROS), por exemplo, pontua apenas 4% contra Eunício. Quem aparece melhor entre 'cidistas' é Mauro Filho (PROS), que termina com 9% dos votos contra o peemedebista. O Vice-governador Domingos Filho (PROS) fica com 5%. A pesquisa Ibope foi a primeira em que aparecem os pré-candidatos Nicolle Barbosa (PSB), Aílton Lopes (PSOL) e Camilo Santana (PT) ao Governo. Entre os 03, quem vai melhor é Santana, que atinge 5% contra 40% de Eunício. No levantamento divulgado mês passado, Nicolle aparecia candidata ao Senado.

Na pesquisa estimulada para o Senado, o Ex-governador Tasso Jereissati (PSDB) aparece na liderança, com 47% das intenções de voto, seguido de Inácio Arruda (PCdoB), com 22%, José Guimarães, com 5%, e Geovana Cartaxo (PSB/REDE), com 3%. Os que disseram votar branco ou nulo somaram 13%; e, 10% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Quando Luizianne é incluída no cenário, ela aparece com os mesmo 5% de Guimarães.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 25 de Março, ouvindo 812 cearenses. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE como CE-00002/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral - TSE com o protocolo BR-00059/2014.

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FALECEU. Com quem fica as dívidas?

Faleceu. E, agora, com quem fica as dívidas? Os herdeiros não possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (falecido). É o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja suficiente ou não. Para mais informações, confira o Código Civil, acesse AQUI.

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UNILAB abre inscrições de Concurso Público para 194 vagas com salários de R$3.392,42.

Além das vagas abertas para Professor, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB está com mais 194 vagas abertas para diversos cargos, destinados aos setores técnicos e administrativos da entidade.

As vagas são para atuação nos campi do Ceará, em Redenção e Acarape, e também para o campus de São Francisco do Conde, na Bahia. São 158 vagas o Ceará e 36 para Bahia, já contando com as ofertas destinadas aos candidatos com deficiência.

As ofertas são para níveis superior, cujo salário inicial é de R$3.392,42, e para médio, com remuneração de e R$2.039,89. Além dos valores, o Servidor ainda recebe R$373,00 de auxílio-alimentação.

Veja edital, AQUI.

Quem estiver interessado, pode se inscrever entre os dias 04 e 22 de Abril, AQUI. A taxa de inscrição é de R$80,00 (nível médio) e R$100,00 (nível superior).

Confira alguns cargos disponíveis no Concurso: Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil, Jornalista, Médico, Engenharia Civil, Pedagogo, Psicólogo, Assistente em Administração, Técnico de Laboratório, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.

As provas serão realizadas no dia 1º de junho em Redenção, Acarape, Fortaleza, Salvador e São Francisco do Conde.

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Aniversariante do Dia: VANDA COELHO.

Data muito importante! Há 70 anos nascia uma pessoa muito importante, não só para a Família Coelho; mas, também, para os tejuçuoquenses. Em 04 de Abril de 1944 nascia a D. VANDA COELHO uma pessoa, acima de tudo, de uma responsabilidade ímpar que sempre lutou e estar a batalhar pelo bem de todos, principalmente, de seu esposo (LOURENÇO EUFRÁSIO), filhos e netos.

Minha mãe, quero muito parabenizá-la por mais um aniversário; e, mais ainda, por você ser essa pessoa se supra importância na vida de todos nós. Que DEUS possa continuar lhe dando essa imensa força para que a Senhora continue assim, séria e acolhedora, para com os mais necessitados, também.

Na realidade, o presente é nosso em ter você, todos os dias, conosco. Fica aqui o meu mais sincero e profundo sentimento de amor que tenho por ti. Minha, mãe, meus parabéns e um feliz aniversário. Eu te amo! Felicidades...

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O fim do auxílio-reclusão é votado em enquete da Câmara dos Deputados.

Uma nova enquete no site da Câmara dos Deputados permite que internautas opinem sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 304/2013, que acaba com o auxílio-reclusão dado aos presos e inverte o benefício para a vítima do crime e a sua família. No resultado parcial, mais de 24 mil internautas se mostram favoráveis a PEC.

Apresentada, no dia 29 de Agosto de 2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a proposta passa agora para uma comissão especial, que será criada para tratar do caso, e depois vai para votação no Plenário.

O auxílio-reclusão é pago, mensalmente, à família do preso que esteja em regime fechado ou semiaberto, que contribuía com a Previdência Social e tinha salário igual ou inferior a R$971,78 - o que é considerado como baixa renda. O valor do auxílio é definido pela média dos salários que o preso recebia e é dividido entre os dependentes.

Para a autora da proposta, esse auxílio deveria ser de um salário mínimo dado à vítima do crime, pelo período que ficasse afastado do trabalho, ou à sua família, em caso de morte. Caso a vítima receba auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou a sua família, pensão por morte, a ajuda financeira é cancelada.

Antônia Lúcia acredita que o auxílio 'incentiva' a pessoa à cometer o crime, por ter garantia de que a sua família será amparada, enquanto os parentes da vítima ficam desamparadas.

A enquete, no site da Câmara dos Deputados, se encontrava com 26.382 votos até o fechamento da matéria.

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Bandidos de Itapagé são presos, após tentativas de assalto, em Tejuçuoca.

Uma ação conjunta da Polícia Militar dos Municípios de Tejuçuoca e Apuiarés conseguiu prender 02 assaltantes itapajeenses na tarde desta quarta-feira (02).

Os criminosos foram capturados após terem tentado assaltar um comércio na Localidade de Olho D'Água (do Simão), zona rural de Tejuçuoca.

A tentativa deu-se, aproximadamente, por volta das 10h00min da manhã de ontem (02).

Segundo a Polícia, o assalto não concretizou-se por que o proprietário do estabelecimento comercial foi ágil e conseguiu fechar as portas do comércio maia rapidamente do que os bandidos pudessem consumar o ato. Os indivíduos, ainda, efetuaram 02 disparos e fugiram sem subtrair algo do cidadão. Ninguém saiu ferido.

Em seguida, aproximadamente, por volta das 12h00min, a Polícia conseguiu interceptar os criminosos na Fazenda Camurim, já no Município de Itapagé.

Os 02 meliantes, um de 18 e outro de 20 anos, estavam portando 01 revólver (Calibre 32) e 01 escopeta (Calibre 12). As armas estavam municiadas.

Os assaltantes foram encaminhados para a Delegacia de Itapagé; e, logo em seguida, levados para a cadeia da cidade.

A operação policial foi comandada pelo Cabo Roberto, junto com o Soldado Sampaio (ambos de Tejuçuoca) e os PM's Juvenal e Maikon (ambos de Apuiarés).

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Prefeitura Municipal de Tejuçuoca prossegue com a perfuração de poços profundos.

O Prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, tem intensificado os trabalhos em busca de melhorar o acesso a água no Município. Na manhã desta quarta-feira (02), o Gestor acompanhou a PERFURAÇÃO DE MAIS UM POÇO PROFUNDO, desta vez no Distrito de Retiro, atendendo uma reivindicação da população local, que vem sofrendo com a falta de água.

Os trabalhos de perfuração foram bem sucedidos, ficando com 68 metros de profundidade e uma vazão de, aproximadamente, 4 mil litros de água por hora.

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Municípios Cearenses formam consórcio por um semi-árido mais sustentável.

Uma iniciativa partindo de experiências exitosas no Município de Tauá, é espelho para a base conceitual e técnica do Consórcio de Governança Cooperativa para Políticas Públicas de Convivência e Desenvolvimento dos Municípios do Semiárido Cearense, apresentado pela Prefeita  Patrícia Aguiar, na Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE.

A ideia inovadora e pioneira são para a convivência e não apenas para a sobrevivência da população de semiárido. A iniciativa encontrou ressonância e receptividade pelo Presidente da instituição, Expedito Nascimento, Prefeito de Piquet Carneiro, do Prefeito de Tamboril, Ramiro Júnior, e do Prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, responsáveis por mobilizar os demais Prefeitos, para participarem da reunião.

O Consórcio de Governança prevê a inserção do ser humano como centro de convergência e os recursos hídricos como fio condutor dos objetivos e finalidades deste Consórcio que tratará das especificidades sociais, econômicas e ambientais do semiárido cearense de forma holística,  focado no planejamento, na articulação, na ação , na cooperação técnica e científica.

Compõem  o  Consórcio os Municípios da Mesorregião Sertões Cearenses, Sertão de Crateús,   Sertão dos Inhamuns,  Sertão de Quixeramobim,  Sertão de Senador Pompeu, que são: Tauá, Ararendá, Crateús, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópole.

No primeiro momento, estiveram presentes ao evento promovido pela APRECE, Prefeitos e Técnicos de Acopiara, Ararendá, Ipaporanga, Novo Oriente, Choró, Ibaretama, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Quixadá, Quixeramobim, Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça, Piquet Carneiro, Quiterianópolis, Senador Pompeu, Solonópole, Tamboril e Tauá.

Na oportunidade, foi indicada para assumir a Presidência do Consórcio, a Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que será acompanhada neste novo desafio pelos Prefeitos de Quixeramobim, que assumirá a Diretoria de Infraestrutura Hídrica; de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, na Articulação Institucional; José Ramiro Júnior, de Tamboril, a de Educação Contextualizada e Meio Ambiente; Francisco Vilmar Félix Martins, de Fomento e Produção; Aristeu Alves Eduardo, a de Desenvolvimento Tecnológico e Científico; e a de Mobilização Comunitária, com a Prefeita de Ibaretama , Elíria Maria Freitas.

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Governo do Ceará autoriza a construção de 1.100 casas do Minha Casa, Minha Vida.

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, autoriza, nesta quinta-feira (03), a construção de novas unidades habitacionais para as comunidades do Município de Crateús. No total, 1.100 famílias do Sertão de Crateús serão beneficiadas com as casas populares. Os imóveis serão distribuídos em 03 residenciais (Casa Nova Vida Nova, Dom Fragoso e Comuna Padre Gerard Marie Fabert). A solenidade acontece às 20h00min, na qual será assinada a Ordem de Serviço pelo Secretário das Cidades, Carlo Ferrentini.

As unidades habitacionais integram as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV 2, e contam com investimentos de R$69.477.714,08. Os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União - OGU e recebe contrapartida do Tesouro Estadual. Os novos lares são fruto da assinatura de contrato do Programa de Financiamento de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no valor de R$120,4 milhões. O documento foi assinado, no último dia 26 de Março, entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal - CEF.

De acordo com o Titular das Cidades, "a cada ordem de serviço assinada pelo Governo do Estado, é um avanço que o Ceará realiza a fim de reduzir o déficit habitacional. É com grande satisfação que a Secretaria das Cidades exerce a função e a responsabilidade de executar o maior programa de habitação do País. O nosso objetivo não é somente construir casas, e sim transformar a realidade de milhares de cearenses", afirma Ferrentini.

Nesta segunda fase, do Programa Minha Casa Minha Vida no Ceará, as casas construídas tem 02 quartos, 01 sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Todos os cômodos possuem piso em cerâmica e revestimento (cozinha e banheiro). A meta do Governo do Estado é construir mais de 10 mil unidades habitacionais até fim de 2014.

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04/04: Dia D pra Cid Gomes.

Uma nova onda de especulações e boatos marca as últimas horas que antecedem à decisão do Governador Cid Gomes (PROS) de renunciar ou não ao cargo para disputar as Eleições 2014. Se renunciar, Cid deixa, também, o irmão Ciro em condições de concorrer a um mandato parlamentar em Outubro.

O 'Dia D' de Cid Gomes será nesta sexta-feira (04). Cid cumpre agenda administrativa, hoje (03), no Interior do Ceará para inaugurar obras. Pode ser a despedida do cargo após 07 anos e 03 meses de administração. A renúncia, que, aos poucos vai se configurando no cenário estadual, ainda deixa dúvidas.

A certeza, entre os aliados e integrantes do primeiro escalão da administração estadual, é que Cid Gomes e o irmão Ciro não devem interromper a carreira política e o exercício da atividade parlamentar. O único caminho para os 02 estarem presentes na disputa por mandatos eletivos nas Eleições 2014 é a renúncia. A desincompatibilização os deixam livres para a disputa eleitoral.

Com esse cenário, uma nova etapa da corrida eleitoral gera a onda de boatos. O Vice-governador Domingos Filho (PROS) é o sucessor natural de Cid Gomes no comando do Governo do Estado. Domingos não fala sobre a renúncia de Cid, tem se mantido no silêncio como sempre o fez ao longo dos últimos 03 anos e 03 meses como Vice-governador. A missão que for dada pelo Governador, segundo algumas pessoas que o cercam, Domingos a cumprirá.

No sábado (05), haverá um novo quadro na pré-campanha ao Governo do Estado e ao Senado. A saída de Cid Gomes definirá um novo cenário e tudo o que se expõe hoje – formação de chapas, alianças, articulações, pode não ser uma realidade no final de semana. O clima nebuloso, de dúvidas e incertezas acaba em menos de 24 horas.

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Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe 2014 começará no próximo dia 22.

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou, nesta quarta-feira (02), a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe. A campanha deste ano será realizada de 22 de Abril a 09 de Maio, sendo 26 o dia de mobilização nacional.

A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de 06 meses a menores de 05 anos. No ano passado, o público infantil foi de 06 meses a menores de 02 anos. "A extensão da faixa etária para os menores de 05 anos tem como finalidade reduzir casos graves e óbitos", destacou o ministro Arthur Chioro.

Além desse público, o Governo inclui no grupo de risco para complicações por gripe, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. Que dá um total de 49,6 milhões de pessoas e a meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% desta população.

Portadores de doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, também, devem se vacinar; mas, para esse grupo não há meta específica de vacinação.

O Ministro, ainda, ressaltou que, mesmo com as diferenças climáticas, as recomendações para prevenção são as mesmas para todas as regiões. "É importante manter os hábitos saudáveis de higiene, como lavar as mãos sempre e manter os ambientes arejados", disse Arthur Chioro

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A maior precipitação de chuvas, desta terça-feira (1º), foi no Município de São Luís do Curú.

Foram registradas chuvas em 78 dos 184 Municípios Cearenses nas últimas 24 horas, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME. O Município de São Luís do Curú, localizado na Região do Médio Curú, registrou o maior índice pluviométrico entre as 07h00min desta segunda-feira (31) e às 07h00min de terça-feira (1º), com 50 milímetros.

Além de São Luís do Curú, registraram maiores chuvas os Municípios de Pentecoste (46,2mm), Jaguaruana (44,2mm), Maranguape (44mm), Guaiuaba (35mm), Baturité (27,4mm) e Russas (27mm). Em Fortaleza, a precipitação foi de 14,9 milímetros no posto do Pici.

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Prefeituras têm até 30 de Abril para prestação de contas dos vários Programas de Educação.

Prefeituras têm até 30 de Abril para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, referentes ao ano de 2013.

As informações serão enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

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Tasso lidera pesquisa para Senado.

O Ex-senador, Tasso Jereissati (PSDB), lidera a Pesquisa Ibope em todos os cenários. A pesquisa foi divulgada, nesta quarta-feira (02), e ouviu 812 pessoas no período de 22 a 24 de Março.

Na pergunta:

Se os candidatos fossem estes, em quem você votaria?

Eis o resultado:

01. Tasso Jereissati (PSDB): 47%.

02. Inácio Arruda (PCdoB): 22%.

03. José Guimarães (PT): 5%.

04. Geovana Cartaxo (Rede/PSB): 3%

Brancos/Nulos: 13%.

Não sabe/Não respondeu: 10%.

A margem de erro é de 3% para cima ou para baixo.

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Ministério Público Federal - MPF dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação.

Um parecer do Ministério Público Federal dá mais um passo na briga dos trabalhadores pela substituição da Taxa Referencial - TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Em texto elaborado a pedido do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Subprocurador-geral da República, Wágner de Castro Mathias Netto, dá razão aos trabalhadores e considera que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice de inflação.

"Opina o Ministério Público Federal pelo provimento da iniciativa, definindo-se a atualização das contas vinculadas ao FGTS a partir dos índices de inflação oficial divulgados pelo Governo", escreveu Procurador.

As ações judicais que tramitam no país argumentam como a TR tem ficado muito baixa, algumas vezes em zero, a correção do FGTS (TR mais 3%) tem sido menor do que a inflação e o dinheiro depositado está perdendo seu valor. Pedem a substituição do índice a partir de 1999 até hoje, quando a atualização do FGTS começou a perder para inflação. O tamanho estimado da perda varia muito, porque como o fundo recebe depósito mensais, cada pedaço do dinheiro tem que ser corrigido por um percentual diferente. Para os saldos que já existiam em 1999, especialistas falam em algo entre 70%. Os valores depositados a partir desta data, o índice varia mais.

O parecer do Procurador não tem poder de decisão, mas foi pedido pelo Ministro Benedito Gonçalves, Relator da primeira ação sobre a troca da TR pelo INPC a chegar ao STJ, para embasar seu voto. O Ministro do STJ, também mandou suspender o andamento de todas as ações sobre o assunto que tramitam no país, até que o STJ decida sobre a questão, o que ainda não tem data certa para ocorrer.

O parecer do Ministério Público, também, foi contrário à paralisação do andamento das ações. "A decisão, ultrapassando as fronteiras autorizadas pelo ordenamento, acaba por lesionar a independência do Juiz e sua livre convicção, que não deve sucumbir a pressões externas, inclusive de outros Poderes ou do próprio Judiciário, sob pena de se desconstruir a noção de Estado Democrático de Direito, induzindo nefastas conseqüências, apesar de ser invocada, na espécie, a pretexto de segurança jurídica. Uma alternativa à troca da TR pelo índice de inflação, seria modificar a fórmula de cálculo do redutor da TR para que sejam corrigidas as distorções na correção do FGTS. Rebato o argumento de que alterar o sistema de atualização do saldo do FGTS pode gerar conta impagável para o Governo. O propalado risco sistêmico para a estrutura financeira e a economia pátrias é, portanto, oriundo da própria atuação ineficiente da máquina administrativa, não podendo ser creditado à justa atualização monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS," relatou o Procurador.

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Financeira deverá entregar documentos para transferência de veículo no caso de leasing.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forneça ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência de propriedade do bem junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sob pena de multa diária de R$200,00.

A decisão foi dada pela maioria do colegiado, que seguiu o entendimento do Ministro Luís Felipe Salomão ao julgar o caso de um recorrente que comprou de outro particular veículo objeto de leasing.

O comprador assumiu as prestações que restavam e quitou o veículo. Porém, a financeira não liberou a declaração de quitação de contrato para que ele pudesse efetuar a transferência do automóvel no DETRAN, sob a alegação de que não havia sido cientificada sobre a venda e de que não havia anuído expressamente com a cessão.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC entendeu que o contrato entre os particulares não produziu qualquer efeito jurídico perante a instituição financeira, pois não houve anuência expressa por parte dela em relação à transferência do carro, nem em relação à cessão dos direitos e obrigações do negócio jurídico para esse último comprador.

Por isso, para o tribunal catarinense, aquele que comprou o carro, assumindo as prestações que faltavam, não possui legitimidade ativa para acionar a financeira em nome próprio.

Inconformado, o comprador entrou com recurso especial no STJ. Alegou que a anuência da instituição financeira é exigida apenas para que se possa avaliar a credibilidade do cessionário em relação ao cumprimento do pacto, mas não se justifica quando o contrato de arrendamento mercantil já está totalmente pago.

De acordo com o Ministro Salomão, "apesar de a doutrina afirmar que a anuência do cedente é elemento necessário para a validade do negócio jurídico celebrado entre os particulares, a especificidade do caso permite chegar a outro entendimento. A finalidade da manifestação da financeira reside na possibilidade de análise da capacidade econômico-financeira do cessionário, para não correr o risco de eventual inadimplemento – nesse ponto, assemelhando-se à figura do assentimento na assunção de dívida. Nesse caso específico, a obrigação relativa ao contrato está quitada, por isso a manifestação positiva de vontade do cedido em relação à cessão contratual torna-se irrelevante, perdendo sua razão de ser, haja vista que a necessidade de anuência ostenta forte viés de garantia na hipótese de inadimplemento pelo cessionário. A anuência do cedido não precisa ser prévia ou simultânea à manifestação da vontade dos contraentes, podendo perfeitamente ser-lhe posterior, como, por exemplo, no caso dos autos, por ocasião do envio do recibo de compra e venda ao cedente, em que reconhece o recebimento do valor total do veículo arrendado. O fato de a instituição financeira ter sido cientificada da cessão somente quando recebeu a solicitação, pelo recorrente, da declaração de quitação e da remessa dos documentos necessários ao registro da transferência da propriedade do veículo, junto ao DETRAN, não tem o condão de invalidar o negócio jurídico em tela. Com base no princípio da boa-fé objetiva, o cedido deve reconhecer o direito do cessionário que, de forma leal e proativa, adimpliu a obrigação insculpida no contrato originário, e agora ainda está sofrendo com a demanda judicial para ver reconhecido seu direito. A financeira não pode se negar a reconhecer o direito à transferência da propriedade de um bem pelo qual o recorrente pagou," ressalta o Ministro.

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ANEEL deve instalar sistema pré-pago para os consumidores de energia elétrica no Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou, ontem (1º), o regulamento que permite a venda pré-paga de energia em todo país. A Diretoria da agência acredita que o modelo só estará disponível para o consumidor no próximo ano.

O sistema, que vinha sendo anunciado pela reguladora desde 2012, garantirá aos usuários a possibilidade de fazer com a luz o que já é feito com o celular: Substituir a conta pelo pagamento antecipado, com uso de créditos.

De acordo com o texto aprovado pela Diretoria da ANEEL, a tarifa cobrada dos usuários pós e pré-pagos deve ser a mesma e a adesão ao modelo é voluntária e gratuita. A partir do momento em que o usuário aceitar migrar para a nova forma de contratação, a distribuidora terá de trocar o aparelho medidor de consumo, para que seja instalado um mais moderno, que permite tanto a contagem dos créditos restantes, quanto a sinalização de que o valor pago está no final.

A pendência para que o sistema entre em funcionamento, de fato, continua sendo a homologação dos novos equipamentos medidores pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

"A regulamentação da modalidade de pré-pagamento, pela agência, por si só não garante a sua aplicação plena, já que existem outros aspectos alheios à competência da ANEEL que devem ser solucionados", justifica.

Além disso, cada distribuidora poderá optar por oferecer ou não o sistema pré-pago. Ou seja, o consumidor interessado, além de ter de esperar a aprovação do INMETRO, também, terá de aguardar uma notificação de sua distribuidora de energia para saber se o modelo estará disponível em sua região.

Se a empresa não considerar o modelo vantajoso, ela pode optar por não implantá-lo. Porém, caso ela decida por implantar em alguma área de sua concessão, será obrigada a oferecer o sistema pré-pago em toda área de atuação. O Diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, informou que o pré-pagamento não deve ocorrer antes de 2015.

As vantagens que a ANEEL aponta para os usuários está no melhor controle sobre o consumo de energia. Para as distribuidoras, o ganho seria na redução de custos com entrega das contas; e, também, com queda no número de inadimplentes.

O consumidor receberá um pequeno crédito inicial para que o sistema funcione por cerca de 03 dias. O valor será debitado na primeira recarga. A compra de créditos, a partir de então, poderá ser feita a qualquer tempo e quantas vezes o consumidor desejar. O acesso aos créditos dependerá 'da estratégia' adotada por cada uma das distribuidoras, podendo ser por meio de agentes credenciados ou pela internet.

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Aniversariante do Dia: GLEUDSON PORTELA.

GLEUDSON PORTELA

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Precipitações em 162 Municípios Cearenses.

Nas últimas 24 horas a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME registrou precipitações em 162 Municípios Cearenses. A maior chuva registrada foi na capital, Fortaleza, com 169 milímetros, registrados no bairro da Messejana.

No Interior, as chuvas também foram registradas sendo a maior precipitação na cidade de Caririaçu com 111 milímetros. Mas, mesmo diante de um cenário de precipitações, a FUNCEME avisa que o próximo trimestre será de precipitações abaixo da média.

As informações sobre o contexto pluviométrico no Ceará foram divulgadas durante o Comitê Integrado de Combate à Seca no Ceará, na manhã de ontem (31); e, contou, também, com a presença do Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Ceará, Francisco Nelsieudes Sombra.

Ele aproveitou a ocasião e avisou que o Governo Federal vai entregar, no próximo dia 25, de Abril 35 pás-enchedeiras e no dia 16 de Maio serão entregues mais 42 equipamentos neste mesmo porte. "Dos 901 equipamentos, já entregamos ao Estado do Ceará 824. Atualmente, são 101 Municípios que já receberam os equipamentos, totalizando um investimento na ordem de 219 milhões", completa.

Para o Titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, Nélson Martins, "é visível perceber que as precipitações deste ano não foram suficientes para garantir uma boa recarga hídrica em muitos açudes no Estado. O que choveu, até agora, não é suficiente para gerar uma tranqüilidade, mas as adutoras que serão construídas ajudará muito as cidades. Acredito que as Adutoras de Montagem Rápida - AMR's são essenciais para melhoria do cenário no Interior do Estado. Além delas, frisou que existem outras medidas para combater os efeitos da estiagem, como a implantação das cisternas e a liberação do garantia safra ao agricultor rural," relata.

Chuvas começam a animar a população de Pedra Branca/CE. As últimas precipitações estão começando a animar os moradores. Alguns barreiros e cisternas de placa já começaram a acumular água. O número de Agricultores, arando as terras para plantio também aumentou com as chuvas dos últimos dias, apesar de uma semana ensolarada. Na região de Mineirolândia, na zona rural de Pedra Branca, o Rio Patu recebeu cerca de 110mm de domingo (30) para segunda-feira (31).

Além de Pedra Branca, choveu em outros 11 Municípios do Sertão Central no início desta semana. Apesar dos baixos índices pluviométricos em Quixeramobim, Quixadá, Choró e Ibaretama, inferiores a 25mm, a água molha o solo e ajuda a recuperar a vegetação nativa. Para muitos trabalhadores rurais, é apenas o início do inverno previsto pelos profetas da chuva, no Encontro realizado no início do ano, em Quixadá. Cerca de 50% dos participantes anunciaram que o inverno deste ano será tardio, a partir de Abril, mas com boas chuvas.

De ontem (31) para hoje (1º) a FUNCEME registrou chuva em 15 das 16 cidades da região Jaguaribara. As maiores precipitações foram em Orós (69mm), Jaguaretama (47mm) e Jaguaruana (43mm). Em Limoeiro do Norte a chuva não chegou aos 05mm, sendo registrados apenas 3,2 mm. Em Russas, as precipitações ficaram em torno dos 19mm. Algumas ruas que não possuem sistema de drenagem ficaram alagadas em bairros mais distantes e periferias da cidade. O tempo permaneceu nublado ao longo da manhã.

No último domingo (30), voltou a chover forte na região do Cariri. Em Caririaçu foram registrados 111mm. Em Aurora, onde choveu 83mm, as precipitações voltaram a trazer esperança de boa produtividade agrícola para este ano. Mesmo com as chuvas caídas na região do Cariri de Fevereiro a Março, o Município, também, enfrenta dificuldades de abastecimento e, em muitas regiões interioranas, a água é levada à população através de carros-pipa. O Município de Lavras de Mangabeira registrou chuvas de 80mm e em Juazeiro do Norte as precipitações de 70mm voltaram a ocasionar pontos de alagamentos em bairros mais distantes do centro da cidade. Os bairros Lagoa Seca, Novo Juazeiro, Betolândia, Mutirão e São José voltaram a ser os mais afetados.

A esperança se renova no Sertão, com a continuidade das chuvas ontem (31). Segundo a FUNCEME, na cidade de Independência choveu 100m. Em Crateús, o órgão registrou 21mm e em Parambu, 15mm. Populares de Crateús, dão conta de chuvas intensas em várias localidades na zona rural.

Na zona urbana de Independência, o açude sangrou e a água escorreu pelas ruas. Conhecido como 'Açudinho da Prefeitura', o reservatório sangrou com as chuvas de mais de 100mm ocorridas na madrugada. As águas escorrem de forma abundante pela Avenida Pelo Sinal, que liga os bairros Santa Rita e Cohab, na sede. Veículos e pedestres tiveram dificuldade.

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Concurso do Banco do Nordeste - BNB oferece salários de R$2.043,36 mais benefícios.

O Banco do Nordeste - BNB realizará, neste semestre, concurso público voltado para candidatos de nível médio, visando ao provimento de vagas de Analista Bancário, em toda sua área de atuação – região Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O edital do concurso será divulgado até o dia 07 de Abril, tendo como instituição organizadora a Fundação Getúlio Vargas - FGV. Serão ofertadas, inicialmente, 12 vagas, sendo 02 para o Ceará e 01 para cada um dos demais Estados, ficando o restante dos classificados como cadastro de reserva.

Em sua última seleção, realizada em 2010, para cadastro de reserva, o Banco convocou 1.892 aprovados. De acordo com o Diretor de Estratégia, Administração e TI da Instituição, Nélson Antônio de Souza, "a previsão é que pelo menos mais 500 pessoas serão convocadas até a data de término da validade do concurso, 09 de junho de 2014."

A remuneração inicial é de R$2.043,36. Os benefícios adicionais são: Auxílio-refeição (R$509,89), Auxílio Cesta de Alimentação (R$397,33) e Auxílio-creche (R$330,71).

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O aprovado terá, também, possibilidade de ingressar nos planos de saúde e previdenciário da empresa.

Entre as atribuições previstas para o cargo está a de atuar em projetos e processos típicos de uma organização de desenvolvimento regional, em termos de concepção, desenvolvimento, implementação, operacionalização e monitoração, nos níveis operacional, tático e estratégico do BNB.

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Aniversariante do Dia: TATIANE BARBOSA.

TATIANE BARBOSA

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