Presidenta Dilma Rousseff tem contas reprovadas e terá de explicar-se ao TCU.

O Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Augusto Nardes, decidiu dar um prazo de 30 dias para que a Presidenta Dilma Rousseff se explique, pessoalmente, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Caso a proposta seja aprovada pelos demais integrantes do tribunal, será a primeira vez que o tribunal convoca um Presidente a explicar as contas de seu governo.

Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou "que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas. "s contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram, fielmente, observados os princípios legais e as normas constitucionais", disse Nardes que, antes da anunciar a decisão, fez um discurso duro sobre os problemas apresentados nas contas de 2014. "Todos devem se submeter ao império da Lei e não podemos agir diferente se quisermos consolidar a democracia brasileira", afirmou Nardes.

Caso a proposta de ouvir a Presidenta seja a vencedora, a votação do relatório é adiada, dando à Presidenta um prazo para apresentar sua defesa. O receio da corte é de que o Palácio do Planalto recorra à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de se pronunciar. Falhas Técnicos do TCU apontaram várias irregularidades nas contas, incluindo as chamadas 'pedaladas fiscais', que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e de outros programas oficiais. "É preciso dar um basta nisso", disse Nardes apontando que em 2014 foram R$37 bilhões dessas dívidas escondidas. "A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF não pode ser jogada pela janela. No total, as dívidas escondidas pelo governo em 2014 com bancos e fornecedores chegam a R$256 bilhões. O governo foi avisado de que teria que cortar despesas e, mesmo assim, aumentou gastos no último ano do governo, quando a Presidenta tentava a reeleição. Atos pessoais da Presidenta Dilma, como a emissão de decretos aumentando despesas sem autorização do Congresso, também foram considerados ilegais," disse Nardes.