O Procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE, José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Ceará a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa é das Promotoras do Ministério Público do Estado do Ceará - MP/CE, Ângela Gondim, Ana Cristina Parahyba e Ana Maria Bastos.
A edição do provimento tem o objetivo de uniformizar os diversos entendimentos que possam surgir e evitar divergências entre os Registradores civis do Ceará e Magistrados.
Vale ressaltar que a matéria em destaque já foi objeto de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal - STF, que autorizou o casamento de pessoas do mesmo sexo, reconhecendo como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Para o Presidente do Grupo de Resistência Asa Branca, Francisco Pedrosa, a autorização atende a reivindicação histórica do grupo. "Esta luta pelos direitos igualitários para as pessoas do mesmo sexo é grande e acontece desde a década de 1990. Essa regulamentação é uma vitória e deve ser divulgada aos outros grupos", informou.
O Tabelião Substituto do cartório Pergentino Maia, Bernardo Maia, explicou que com a autorização, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo acontecerão, diretamente, no cartório. "Em vez de fazer o contrato de união estável que garante o mesmo direito da união parcial, o casal poderá casar no civil fazendo os tramites normais. Assim passarão a ter certidão de casamento, poderão mudar o nome e a ter outros direitos que o casamento civil permite", informou.
De acordo com o Tabelião, só no cartório Pergentino Maia são realizadas mais de 20 uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo por mês.
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