terça-feira, 26 de maio de 2015

ENEM obrigatório na obtenção do FIES.

O Ministério da Educação - MEC alterou a Portaria sobre os procedimentos para solicitação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, removendo exceções à regra que exige determinados resultados no Enem para a obtenção do financiamento.

Por meio de uma nova Portaria publicada, hoje (26), no Diário Oficial da União - DOU, o MEC revogou regra que determinava que estudantes que também fossem professores permanentes da rede pública, em exercício do magistério da educação básica, e matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia não precisariam atender à nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ao solicitar o financiamento.

A exigência é de nota na redação diferente de zero e de média aritmética das notas obtidas nas provas do ENEM igual ou superior a 450 pontos.

O MEC, também, alterou a redação da Portaria sobre as regras para solicitação do financiamento, excluindo trecho que especificava que apenas alunos que tivessem concluído o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 deveriam realizar o ENEM.

Agora, as regras para solicitação do financiamento dizem que "a seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do FIES, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no ENEM."

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