Ex-governador Cid Gomes é condenado a pagar R$50 mil por danos morais a Eduardo Cunha.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Ex-ministro da Educação Cid Gomes a pagar R$50 mil ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por danos morais. Em sessão da Câmara em Março. Gomes disse que preferia ser mal-educado do que ser acusado de achaque, numa referência a Cunha. O Presidente da Câmara alegou na Justiça que as declarações mancharam sua honra e reputação.

Como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso. A fala de Gomes que gerou o processo ocorreu em Março, quando ele foi chamado à Câmara para esclarecer declarações que havia dado em uma universidade de Belém. Na ocasião, ele disse aos estudantes que os Deputados Federais "querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas."

Ao prestar explicações aos Deputados, Gomes disse que não concordava com a postura de vários que "mesmo estando no governo tem uma postura de oportunismo". Diante da reação negativa do plenário, o então Ministro prosseguiu e chegou a apontar o dedo para Cunha. "Eu fui acusado de ser mal-educado. O Ministro da Educação é mal-educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque", afirmou Cid Gomes na ocasião.

O episódio fez que Cid deixasse o governo da presidente Dilma. Na decisão que condena o Ex-ministro a indenizar Cunha, o juiz do caso afirma que ficou evidenciado o dano moral.

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Camilo Santana defende a volta da CPMF.

O Governador Camilo Santana (PT) engrossou o coro dos Governadores em apoio à CPMF, nesta quarta-feira (16), no Congresso Nacional, ao lado dos Governadores da Bahia, Rio de Janeiro, Piauí e Alagoas e representantes de Sergipe e Rio Grande do Sul. Camilo já vinha defendendo o retorno do imposto em encontros com governadores do Nordeste. O assunto estava sendo amadurecido na Região.

A contrapartida exigida pelos Governadores recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior aos 0,2% sinalizados.

"Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%", defendeu o Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos Estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. "São os 02 grandes gargalos nos Estados e Municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar."

Wellington Dias, Governador do Piauí, disse que, em conversas com Governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições "a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de Estados e Municípios. No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União." Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF.

O Governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote é necessário, mas alertou que os Estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. "Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país", afirmou.

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A Câmara aprovou a anulação de multas de radares fora da norma do CONTRAN.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.014/11, do Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que invalida multas aplicadas com base em aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Uma das regras citadas pelos Deputados como desobedecida é a aferição dos pardais pelos padrões do Inmetro.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado. "Com a disseminação de implantação de barreiras eletrônicas em vias urbanas e rodovias, houve denúncias de que muitas delas estariam funcionando sem atender às exigências do CONTRAN. Isso gerou, pelo menos no Distrito Federal, uma investigação do Ministério Público", disse o deputado.

O Relator da proposta, Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), ouviu a opinião de todos os Deputados e acabou rejeitando as modificações feitas pela Comissão de Viação e Transportes, e rejeitou por injuridicidade os projetos apensados, PL's 1864/11, do Deputado Otoniel Lima (PRB-SP); e 2936/11, do Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O primeiro proíbe multas baseadas em aparelhos dentro de centros urbanos, e o segundo prevê o reconhecimento de infração por excesso de velocidade somente se o aparelho exibir ao condutor, no momento da ocorrência, a velocidade do veículo. Essas duas mudanças foram rejeitadas.

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Mais reajuste! Com o aumento da CIDE, o litro de gasolina passará de R$4,05.

O consumidor deve preparar o bolso: A gasolina vai ficar 14% mais cara na bomba. O governo pretende aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE em R$0,50 para cada litro do combustível. Se prevalecer essa intenção, o preço passará de R$3,55 para R$4,05.

Atualmente, arrecada-se R$12,5 bilhões com a somatória da CIDE e Pis/Cofins, que, juntas, custam R$0,22 na bomba. Com a alta prevista, o Ministério da Fazenda estima arrecadar mais R$15 bilhões ao ano. O impacto na inflação será de 0,9%, devido ao repasse de preços em várias atividades que dependem de transporte.

O Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura - CBIE, Adriano Pires, constata que, com esse aumento, o brasileiro vai pagar bem mais caro que o mercado internacional.

Nos Estados Unidos paga-se hoje US$0,77 o litro; na China US$0,98. Com o dólar cotado a R$3,87, a gasolina custa agora US$0,91. Após o aumento, passará para US$1,04.

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Aniversariante do Dia: LUCINEIDE PEREIRA.

LUCINEIDE PEREIRA

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TEJUBODE 2015. De 04 a 06 de Setembro.

Vem aí galera TEJUBODE 2015

de 04 a 06 de Setembro...

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Vem aí... TEJUBODE 2015.

TEJUBODE 2015

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Léo Magalhães em Tejuçuoca/CE.

18º ANIVERSÁRIO

QUADRA DO SÉRGIO MOURA

Retiro/Tejuçuoca

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Emplaque seu carro gastando menos.

Meses de pesquisa e a certeza do carro zero. É uma mistura de sensações. A alegria do modelo do ano e angústia no pagamento das taxas de emplacamento. O preço inicial era R$1.900,00. Negociando caiu para R$1.600,00.

Numa conversa rápida sabe-se quais documentos levar para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Isto é, cópias do RG, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal original do veículo. Se o veículo for financiado, peça ao banco a guia de pagamento da Central Estadual de Alienação Fiduciária - CECAF.

Chegando à sede do DETRAN, na Maraponga. O primeiro passo é se dirigir à unidade de Secretaria da Fazenda do Estado SEFAZ para a emissão da taxa de pagamento do IPVA. O atendente pede para que efetue o pagamento no banco. Na própria sede do órgão há uma unidade.

Hora da vistoria. O negócio é entrar no carro e aguardar na fila. São duas verdades. Uma para o carro e outra para a solicitar a Base de Informação Nacional - BIN. Nela constam os dados de origem do veículo.

É sair de uma fila e ir para outra. Desta vez, aproveitar o tempo de deixar o veículo no setor de colocação de placas enquanto corre-se para uma fábrica que confecciona os itens. As duas placas custam R$160,00. A empresa envia o item direto para o DETRAN.

Registro de Veículos. Pegue uma senha, sente e aguarde. É no setor que se dá entrada para o documento do carro. São emitidas as taxas de primeiro emplacamento e seguro obrigatório. Banco mais uma vez. E, R$166,63 desembolsado.

Volto ao Registro e entrego as taxas pagas ao atendente. Aguardar a conferência do documento. O carro estava emplacado? Ainda não. Retorna-se, novamente, ao setor que coloca as placas. Já emplacado, à tardinha!

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Aniversariante do Dia: RENATA VERAS.

RENATA VERAS

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Tribunal de Contas dos Municípios - TCM absolve Ex-prefeito Edilardo por suposto pagamento de R$24,1 mil a defunto no Município de Tejuçuoca.

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM inocentou o Ex-prefeito de Tejuçuoca, Edilardo Eufrásio (PSDB), de acusação envolvendo o pagamento de R$24 mil para um Servidor da Prefeitura que já havia falecido. Segundo a Corte, A AÇÃO NÃO POSSUÍA EVIDÊNCIAS CONCRETAS DE QUE O PAGAMENTO EFETIVAMENTE OCORREU, NEM DA PARTICIPAÇÃO DO EX-PREFEITO no caso.

A decisão foi publicada no final de Junho, contrariando parecer do Ministério Público de Contas - MPC, que responsabilizava o Gestor pela irregularidade. Em visita ao O POVO, Edilardo afirmou que o que ocorreu foram apenas "erros de informação do TCM. Nunca houve esse pagamento. Assim que houve a denúncia, disponibilizei toda a documentação mostrando isso."

Edilardo destaca que "a denúncia foi apresentada por três Vereadores da oposição, que fizeram forte uso político da acusação não confirmada. Foi uma politicagem, interesse em prejudicar minha imagem," afirma.

O caso do pagamento, que teria ocorrido em 2009 e foi denunciado em 2011, envolveria pagamento de R$24,1 mil para um fotógrafo ligado à Prefeitura. Apesar da função de jornalista, o fotógrafo, falecido em 2008, aparecia em listas posteriores à sua morte como Professor e chefe de gabinete do município.

A suposta irregularidade veio à tona em 2011, quando a irmã do fotógrafo tentou resolver pendências com a Receita Federal. Na época, ela procurou O POVO para afirmar que nunca viu o dinheiro que teria sido pago ao seu irmão.

O Prefeito, no entanto, reforçou tese de interesse político na acusação. Com a decisão do TCM, todas as acusações foram arquivadas.

FONTE: Jornal O Povo, edição 06/07/2015.

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Senado aprova Medida Provisória - MP que regulamenta correção de salários dos aposentados e pensionistas.

O governo perdeu a disputa no Senado em torno da votação da Medida Provisória - MP do Salário Mínimo. A MP, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais 04 anos, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social segue para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

A discussão da MP gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC – mais o crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 02 anos antes.

A estratégia dos Senadores aliados era forçar o retorno da matéria à Câmara a partir de alteração no texto. Com isso, a MP teria mais 27 dias para ser analisada antes de perder a validade. E caberia, afinal, aos Deputados assumir a responsabilidade da redação final.

No entanto, a alteração sugerida a partir de emenda proposta pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi rejeitada. "O Paim jogou para as galerias e eu para os 16 milhões que não entraram aqui e que vivem do salário mínimo", disparou Cristovam.

A emenda foi rejeitada por 34 votos a 25. Houve uma abstenção, e vários Senadores que estavam presentes apagaram o registro de presença para não votar. Em uma manobra de última hora, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu ao Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) que adiasse a leitura do texto final o que impediria o projeto de seguir para a Presidência da República.

Caberia então ao Presidente da Casa decidir quando a análise da matéria seria finalmente concluída para envio ao Planalto. Em cerca de uma hora, Renan tomou a decisão: O peemedebista impôs mais uma derrota ao governo Dilma e encaminhou ao Planalto a medida provisória.

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Aniversariante do Dia: ALANDA OLIVEIRA.

ALANDA OLIVEIRA

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Comentário do Dia! CLAUDIONOR X CAGECE.

"DIRIJO-ME A TODOS OS MORADORES DA CIDADE DE TEJUÇUOCA. REFIRO-ME AO DESCASO DA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADA DE CAGECE.

O QUE ESTÁ OCORRENDO EM NOSSA CIDADE, É A FALTA DE RESPEITO COM OS CONSUMIDORES DE ÁGUA ONDE, TEM BAIRROS QUE ESTÁ A MAIS DE 20 DIAS SEM ÁGUA NAS SUAS TORNEIRAS.

FIZ UM CONTATO COM O PESSOAL DE APOIO DA REFERIDA EMPRESA (DIGA-SE DE PASSAGEM QUE NÃO SÃO ELES OS CULPADOS); E, FOI A MIM DITO QUE PROVAVELMENTE, ESTARIA COM PROBLEMA DE ENTRADA DE AR NAS TUBULAÇÕES. ORA!!! O QUE OS CONSUMIDORES TEM A VER COM ISSO? MAS, NA VERDADE, NÃO É ISSO QUE ESTÁ ACONTECENDO; E, NÃO JUSTIFICA O SACRIFÍCIO DOS CONSUMIDORES.

SEGUNDO ALGUMAS FONTES, O QUE ESTÁ OCORRENDO (E, NÃO É A PRIMEIRA VEZ) É QUE OS EQUIPAMENTOS SE DANIFICAM; E, ELES NÃO REPÕEM, DIZENDO SEMPRE QUE ESTÁ EM MANUTENÇÃO; E, ESSES EQUIPAMENTOS NÃO APARECEM.

O QUE ME ESPANTA, É QUE ALGUNS MORADORES DE NOSSA CIDADE, FALAM DEMAIS DE DETERMINADOS ASSUNTOS E, SE CALAM COM ESSE PROBLEMA QUE EU ACHO MUITO É MUITO GRAVE.

IMAGINEM VOCÊS: O QUE SERÁ DAS PESSOAS QUE NÃO TEM CAIXA D'ÁGUA EM SUAS RESIDÊNCIAS? NEM SE QUER, VASILHAMES PARA ARMAZENAREM O POUCO DA ÁGUA QUE ELES CONSEGUEM?

GOSTARIA DE DIZER A TODOS: NÓS TEMOS DIREITO DE GRITAR QUANDO O SAPATO ESTÁ APERTANDO E FAZENDO CALOS NOS SEUS PÉS. O QUE ESTOU QUERENDO DIZER, É QUE RECLAMEM, GRITEM; POIS, O MAIOR PREJUDICADO, SÃO VOCÊS.

SE POSSÍVEL, REÚNA OS MORADORES DO SEU BAIRRO, DA SUA RUA E, VÁ ÀS RUAS REIVINDICAREM OS SEUS DIREITOS.

E, VAI UM RECADO PARA OS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA DESSA CIDADE: TENHAM CONSCIÊNCIA; IMAGINEM SE ESSES PROBLEMAS ATINGISSEM A VOCÊS, OU MEMBRO DAS SUAS FAMÍLIAS?

DUVIDO! SE NA ÉPOCA DAS COBRANÇAS DO FALSO FORNECIMENTO, VOCÊS TENHAM CORAGEM DE DISPENSAR O PAGAMENTO DESSAS PESSOAS QUE POR VOCÊS, ESTÃO PREJUDICADOS.

O MAIS JUSTIFICÁVEL, SERIA VOCÊS, SEMPRE QUE DETECTASSEM PROBLEMAS, DESSE A CARA À TAPA E, DESSE UMA SATISFAÇÃO A QUEM SUSTENTA A EMPRESA CAGECE."

* Comentário de CLAUDIONOR FERREIRA,

sobre o fornecimento d'água pela CAGECE

no Município de Tejuçuoca/CE.

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PRONAF renegocia dívidas dos Agricultores Cearenses até o próximo dia 30 de Junho.

O Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF estenderá, até o próximo dia 30, o prazo para a renegociação ou a liquidação de dívidas das operações contraídas pela linha de crédito; para beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF. Os Agricultores devem procurar a agência do Banco do Nordeste do seu Município ou cidade mais próxima para fazer a quitação.

É válido destacar que, tanto a Portaria 4.298/13 e a Portaria 4.347/14 autorizam desconto de até 80% da dívida do PRONAF, para Agricultores que adquiriram sua terra pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário - PNCF.

Segundo a Consultora Luísa Marillac, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, "é possível fazer a quitação da dívida com 80% de desconto ou renegociar com um sinal de 5% do valor devido, obtendo-se um desconto de 40% com parcelas anuais do valor restante para pagamento em até 10 anos (juros de 0,5% a.a.).

Mais Informações: 0800.280.3300

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Aniversariante do Dia: FABIANA ALMEIDA.

FABIANA ALMEIDA

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Adolescente de 16 anos é acusado de estuprar irmãos, de 10 e 13 anos, em Tejuçuoca/CE.

Adolescente J.P.S., de 16 anos, foi apreendido pela Polícia Militar sob suspeita de abuso sexual contra os 02 irmãos menores; sendo um de 10 e outro de 13 anos. O caso aconteceu no Distrito de Retiro, no Município de Tejuçuoca/CE.

Segundo a Polícia, "os exames de corpo de delito poderão comprovar os abusos, supostamente seriam praticados na casa onde moravam as vítimas e o agressor. O adolescente confirmou os crimes."

A apreensão do adolescente ocorreu na noite do último domingo (21). É válido salientar, que o menor já vinha sendo investigado há meses, após denúncias anônimas.

O Conselho Tutelar de Tejuçuoca foi designado para acompanhar o adolescente até a Delegacia de Itapagé, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.

O menor será encaminhado para Fortaleza, onde ficará em um centro de internação e responderá pelo ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável.

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Presidenta Dilma Rousseff tem contas reprovadas e terá de explicar-se ao TCU.

O Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Augusto Nardes, decidiu dar um prazo de 30 dias para que a Presidenta Dilma Rousseff se explique, pessoalmente, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Caso a proposta seja aprovada pelos demais integrantes do tribunal, será a primeira vez que o tribunal convoca um Presidente a explicar as contas de seu governo.

Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou "que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas. "s contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram, fielmente, observados os princípios legais e as normas constitucionais", disse Nardes que, antes da anunciar a decisão, fez um discurso duro sobre os problemas apresentados nas contas de 2014. "Todos devem se submeter ao império da Lei e não podemos agir diferente se quisermos consolidar a democracia brasileira", afirmou Nardes.

Caso a proposta de ouvir a Presidenta seja a vencedora, a votação do relatório é adiada, dando à Presidenta um prazo para apresentar sua defesa. O receio da corte é de que o Palácio do Planalto recorra à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de se pronunciar. Falhas Técnicos do TCU apontaram várias irregularidades nas contas, incluindo as chamadas 'pedaladas fiscais', que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e de outros programas oficiais. "É preciso dar um basta nisso", disse Nardes apontando que em 2014 foram R$37 bilhões dessas dívidas escondidas. "A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF não pode ser jogada pela janela. No total, as dívidas escondidas pelo governo em 2014 com bancos e fornecedores chegam a R$256 bilhões. O governo foi avisado de que teria que cortar despesas e, mesmo assim, aumentou gastos no último ano do governo, quando a Presidenta tentava a reeleição. Atos pessoais da Presidenta Dilma, como a emissão de decretos aumentando despesas sem autorização do Congresso, também foram considerados ilegais," disse Nardes.

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Divulgado o resultado do ProUni.

O Ministério da Educação - MEC divulgou, ontem (22), o resultado do Programa Universidade para Todos - PROUNI referente ao segundo semestre deste ano. A lista dos aprovados pode ser consultada AQUI.

O candidato que for aprovado deverá comparecer à instituição de ensino na qual foi pré-selecionado, levando os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Ele deve verificar o horário e o local em que deve comparecer. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 29. Entre os documentos a serem apresentados estão o de identificação, comprovante de residência, comprovante de rendimento e comprovante de conclusão do ensino médio. A lista completa está na página do PROUNI.

No dia 06 de Julho será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera nos dias 17 e 20 de Julho. Ao todo, foram ofertados 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais.

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Tribunal de Contas da União - TCU dar PARECER FAVORÁVEL ao Ex-prefeito Edilardo Eufrásio contra denúncia promovida pelos interessados José Brasileiro, João Matos e João Augusto Goes Mota.

Colegiado: Primeira Câmara.

Relator: AUGUSTO SHERMAN.

Processo: 005.975/2011-5.

Número do acordão: 2778.

Ano do acórdão: 2015.

Número da ata: 15/2015.

Acórdão: ACÓRDÃO Nº 2778/2015 - TCU - 1ª Câmara.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União – TCU, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, 41, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 1º, inciso II, 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso V, todos do Regimento Interno, em arquivar os presentes autos, ante as razões expostas na instrução de peça nº 48 da Secex/CE, uma vez que foram cumpridas as determinações contidas nos Acórdãos 4923/2012, 6512/2013 e 2949/2014, todos da 1ª Câmara, considerou saneadas as ocorrências inicialmente identificadas nos autos, dando-se ciência desta deliberação aos representantes, à Prefeitura de Tejuçuoca/CE e à Funasa.

1. Processo TC-005.975/2011-5 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Responsável: Edilardo Eufrásio da Cruz (264.436.003-04). 1.2. Interessados: Francisco Jose Brasileiro Ladislau (267.030.333-15); João Augusto Goes Mota (656.853.503-68); João Mota Matos (220.352.063-91). 1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – CE. 1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.5. Representante do Ministério Público: Não atuou. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE). 1.7. Advogado constituído nos autos: Não há. Data da sessão: 19/05/2015

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IV Campeonato Tejuçuoquense de Futebol - COPÃO 2015: Confira os jogos e resultados.

O IV Campeonato Tejuçuoquense de Futebol - COPÃO 2015 teve prosseguimento, no último final de semana, com a realização de jogos pelas duas divisões. Confira os jogos e resultados.

4ª RODADA

Sábado, 13 de Junho.

2ª Divisão: Grupo A.

- Bela Vista 3X0 Novo Horizonte.

- Gols: Marquinhos, Jurlei e França.

1ª Divisão: Grupo A.

- Chaparral 1X2 União (Logradouro).

- Gols Bruno (Chaparral), Manoel (União) e Raimundo (União).

Domingo, 14 de Junho.

2ª Divisão: Grupo B.

- Poeirão 0X3 Ajax.

- Gols: Danilo (03).

1ª Divisão: Grupo B.

- União (Vazante Grande) 3X0 Retiro.

- Gols: Alan, Paulinho e Adelino.

Realização: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA

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Jovem SARA CAINAN precisa de ajuda urgente para tratamento de câncer.

A população de Tejuçuoca e os solidários de toda a região são convidados a ajudarem uma jovem de Umirim que foi diagnosticada com câncer. A jovem Sara Cainan precisa da ajuda de todos. Na imagem está disponível o número de uma conta bancária e telefones para contato de quem se interessar em ajudar esta jovem. Os amigos, também, realizarão um bingo para arrecadar algum recurso para ajudá-la. Qualquer doação será bem-vinda pela família. Ajudem!!!

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Estado do Ceará não tem água.

O Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, em visita à Assembleia Legislativa do Estado, afirmou que "o Ceará não tem mais água."

Atualmente, o volume total armazenado em todo o território cearense é de 19,6%. Do montante, apenas duas barragens concentram a quantidade, Orós e Castanhão.

Segundo o Secretário, "o abastecimento está garantido até o final do ano em Fortaleza e Região Metropolitana. Para o interior do Estado, o Governo deve criar poços profundos. Em Crateús, por exemplo, a situação é mais delicada. No entanto, mesmo com a perfuração de poços ainda é difícil encontrar água no Ceará. Ao Estado, resta ainda dar início a uma campanha de conscientização do consumo de água por parte da população."

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PROUNI 2015: Inscrições abertas.

Começou, nesta terça-feira (16), as inscrições para bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, neste segundo semestre de 2015. O PROUNI vai oferecer 116.004 bolsas. Serão 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais de 50%. No Ceará, serão ofertadas 4.150 bolsas, 2.6929 delas são integrais, e 1.521 parciais. As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela internet. O candidato deve acessar, AQUI.

Nesta edição, somente poderá se candidatar ao processo seletivo do PROUNI o candidato que tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2014, obtido nota maior de 450 pontos e não tiver zerado a redação. O candidato, também, não pode ter concluído o ensino superior e deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: a) Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; b) Ter feito ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral; c) Ter cursado o ensino médio, parcialmente, em escola da rede pública; e, parcialmente, em instituição privada como bolsista integral; d) Comprovar deficiência; e, e) Ser professor da rede pública de ensino em exercício.

O programa concede bolsas integrais apenas para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 03 salários mínimos.

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IRPF2015: Crédito de restituição já disponível.

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (15), na rede bancária, os valores do 1º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2015. Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição nesse lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$2,3 bilhões.

Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, são a maioria no lote.

Serão liberadas, também, restituições dos exercícios de 2008 a 2014 que foram retiradas da malha fina, elevando para R$2,4 bilhões o valor total de liberações.

As informações sobre o primeiro lote estão disponíveis na página da Receita Federal ou por meio do ReceitaFone 146. Por meio de aplicativo para tablets e smartphones com sistemas Android e iOS também é possível consultar o lote.

O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, tem alertado para que os contribuintes que não são listados nos lotes de restituição verifiquem sempre o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita; e, realizar a correção para evitar cair na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRF dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal.

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Google disponibiliza download de arquivos do Orkut. Veja como recuperar suas fotos.

Com o fim do Orkut, em Setembro/2014, imaginou-se que milhares de fotos, scraps e depoimentos ficariam perdidos no ciberespaço. Contudo, o Google disponibilizou no 'TakeOut' (uma das ferramentas da empresa) um método para salvar estes arquivos. O backup ficará no ar até Setembro/2016. Confira o passo-a-passo para você relembrar sua época de Orkut.

1 - Entre no 'TakeOut': Desmarque todas as opções e deixe apenas o Orkut selecionado; clique em próximo.

2 - Clique em 'Criar Arquivo': É recomendável criar o arquivo em extensão ".zip", já que é reconhecido por muitos computadores. O Google irá buscar os dados da sua rede social (e pode demorar, a depender do quanto você interagia por lá).

3 - Clique em 'Fazer Download': O Google solicitará que você faça o login, novamente, na sua conta.

4 - Clique novamente em 'Fazer Download': Seu arquivo será baixado no computador com suas fotos e vários arquivos em ".html" das suas interações na rede social.

Atenção! Só é possível recuperar seus arquivos com o e-mail que você usava para entrar no Orkut. Os arquivos .html, dentro do arquivo, abrirão em seu navegador e mostrarão seu perfil, com possibilidade para navegar entre os scraps e depoimentos.

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Pela terceira vez foi prorrogado a obrigatoriedade do extintor ABC.

O prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos automóveis será prorrogado por mais 90 dias, informou o Ministério das Cidades. O último prazo para os motoristas se adequarem à norma era 1º de Julho, mas a pasta pediu que Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN alterasse a data.

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN deve publicar nova Resolução para definir a partir de que dia a exigência passará a valer. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de Janeiro deste ano, mas o DENATRAN adiou para Abril e, posteriormente, para 1º de Julho.

Quando a obrigatoriedade entrar em vigor, circular sem o extintor do tipo ABC será infração grave, com multa de R$127,69 e 05 pontos na carteira de habilitação. O equipamento deverá ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada.

O extintor ABC apaga incêndios em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos. O equipamento substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos óleo, gasolina e álcool, materiais também recomentados para o ABC.

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Aniversariante do Dia: PAULÃO.

PAULÃO

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Primeiro lote da Restituição/IRPF 2015 estará disponível na próxima segunda-feira (08).

A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (08), consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2015. O valor contemplado por esta remessa é de R$2,3 bilhões e corresponde a 1.495.850 contribuintes. O crédito para os contribuintes estará disponível no dia 15 de Junho.

O lote, também, contará com restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, Selic, para cada exercício. O total creditado nesta remessa será de R$2,4 bilhões para 1.505.928 contribuintes.

Os beneficiários são, em sua maioria, idosos ou contribuintes portadores de alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Sobre 2014, a Receita deverá restituir R$ 22,3 milhões de reais já corrigidos.

O contribuinte que deseja saber sobre a sua situação deverá acessar a página do órgão na internet ou ligar para o Receitafone (146). Quem estiver com alguma inconsistência de dados pode fazer a autorregulação mediante declaração retificadora.

Caso a Receita Federal não credite o valor, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento para agendar o crédito em conta corrente em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante 01 ano e, se neste prazo, o contribuinte não resgatar o valor, passa a ser necessário um requerimento por meio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico da Receita.

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Aniversariante do Dia: MÁRCIA AMANDA.

MÁRCIA AMANDA

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Prefeito Valmar e Ex-prefeito Edilardo representam a cidade de Tejuçuoca na XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

Os efeitos da seca, que têm penalizado os Municípios Nordestinos, não podem prescindir da conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Esse foi um dos pontos colocados em pauta, na terça-feira (26), durante a Abertura da programação da XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu no Centro de Convenções Internacionais. O encontro reuniu cerca de 3 mil Gestores s e mais de 1.500 Vereadores.

O tema da seca teve o destaque de líderes Gestores da Paraíba, por meio do Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP, Antônio Patriota e da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará - APRECE, Expedito José do Nascimento.

Durante a abertura do evento, que contou com as presenças ainda do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, e do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, Patriota disse que "são 05 anos consecutivos de estiagem, que impacta mais de 22 mil habitantes, moradores do Semiárido. Não podemos negar um copo d'água a quem tem direito à vida," afirmou.

Já o Presidente da APRECE chamou a atenção para o grande número de Cidades Cearenses que estão requerendo a decretação do estado de emergência, por conta da escassez dos recursos hídricos. "Dos 184 Municípios do Estado, apenas 30 não pleiteiam ainda essa condição, a fim de requerer ações emergenciais do Governo Federal. Para nós Prefeitos Nordestinos é fundamental que não haja interrupção nas obras da transposição. A APRECE está acompanhando com apreensão as ações de combate, uma vez que a crise se acentua a cada momento," disse Expedito do Nascimento.

De acordo com as normas do Governo Federal, o Município só pode realizar os procedimentos legais para decretação se dentre as conseqüências se atinja parâmetros como danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos públicos superiores a 2,77% da Receita Corrente Líquida - RCL ou Prejuízos privados superiores a 8,33% da RCL.

Após essa análise e concretizando-se a situação, deverá preenchida e encaminhada à Brasília, anexando os documentos obrigatórios por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.

Para o Presidente da APRECE, "trata-se de uma burocracia que pode demorar na resposta para problemas sérios vividos pelos Municípios, mas que devem ser enfrentados de forma técnica para que os pleitos sejam atendidos. Para tanto, a entidade vem disponibilizando assessoria técnica aos Gestores Municipais para elaboração dos documentos."

Dentre os vário Municípios Brasileiros, esteve a Cidade de Tejuçuoca representada pelo Ex-prefeito Edilardo Eufrásio e pelo Gestor Valmar Bernardo. E, também, o apoio maciço do Deputado Federal Danilo Forte.

Além da participação na XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, os representante da Cidade do Bode, Edilardo Eufrásio e Valmar Bernardo participaram de audiência na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA com o Deputado Danilo Forte.

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Secretaria Municipal de Saúde de Tejuçuoca realiza audiência pública referente ao 1º quadrimestre de 2015.

A Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca, representada pela Secretária Jocelma Barreto, realizou na manhã da última terça-feira (26), a Audiência Pública da Saúde - 1º Quadrimestre 2015.

A audiência realizou-se na Câmara Legislativa do Município e contou com a presença do Presidente da Câmara, Paulo César Uchôa Braga, Secretária de Saúde, Jocelma Barreto, Assessor Contábil da Prefeitura de Tejuçuoca, Ricardo Rebouças, Servidores e representantes da sociedade em geral.

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Campanha de doação de sangue no Distrito de Retiro, no Município de Tejuçuoca/CE.

Ontem (27) foi realizada a Campanha de Doação de Sangue no Distrito de Retiro. Além das Localidades de Alegria, Barra, Caiçara, Jardim, Laura Muquém, Logradouro, Monte Carmelo e Venâncio.

A campanha teve a participação de 80 pessoas voluntárias que, as quais, obteve-se o resultado satisfatório de 54 bolsas de sangue.

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Município de Tejuçuoca/CE no Dia do Desafio.

O Dia do Desafio surgiu pela necessidade da prática de exercícios físicos e, principalmente, pelo desejo da população mundial combater os males da vida sedentárias; quando, na maioria da vezes, o sedentarismo é um dos pontos altos para a manifestação de doenças na humanidade.

Assim sendo, muitas cidades ao redor do mundo tem realizado o Dia do Desafio - Prática de Exercícios Físicos. A intenção é de promover o 'balanço do esqueleto' por, no mínimo, 15 minutos. Em 2015, mais de 3.000 cidades participaram do evento.

A cidade de Tejuçuoca/CE não ficou de fora. Realizou o Dia do Desafio na Praça Raimundo Sales Neto. Além de muitas escolas que participaram, nas Localidades do Município.

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PROCON realiza acordo com a COELCE para parcelamento da conta de energia.

Os consumidores que receberam a cobrança de 02 faturas, no mês de Abril poderão, a seu critério, parcelar as faturas de Maio e Junho em até 10 parcelas iguais, sem cobrança de juros. O Procon Fortaleza e a Coelce firmaram Termo de Ajustamento de Conduta - TAC que beneficiará cidadãos que receberam a cobrança de 02 faturas de energia no mês de Abril. Em caso de descumprimento dos termos do TAC, o Procon aplicará multa diária de R$10 mil à Concessionária de Energia.

A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, afirma: "As medidas alcançadas servirão como alternativa aos impactos financeiros causados pelo lançamento das 02 faturas, que mesmo sendo de consumo diferentes, foram enviadas em um único mês, que desequilibrou o orçamento das famílias. O Procon Fortaleza foi o único órgão de defesa do consumidor que não acatou as condições impostas pela Companhia de Energia, desde que essa situação se instalou. É uma vitória do consumidor."

A Diretora, também, informou que consumidor contará com um Formulário de Requerimento, no site do Procon, no qual pode manifestar interesse em realizar o parcelamento das faturas. Mesmo assim, terá que se dirigir à Sede do Procon no Centro (Rua Major Facundo, 869); ou no Procon Vapt-Vupt (ao lado do Terminal de Ônibus de Messejana para assinar e comprovar a solicitação. Profissionais da Companhia Energética estarão nas unidades do Procon atendendo aos consumidores. Mais informações podem ser obtidas pela Central 151.

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Isenção no ENEM 2015: Veja como solicitar!

A taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM saiu de R$35,00 em 2014, para R$63,00 a partir desta edição de 2015, mas nem todos os candidatos são obrigados a pagar o valor.

De acordo com o edital do ENEM, os estudantes que estão matriculados no 3º ano do ensino médio já estão isentos dessa taxa automaticamente. Além deles, os candidatos de baixa renda, também, podem pedir a despensa do pagamento. Neste caso, uma declaração de carência deve ser realizada.

Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola particular e que tenha uma renda familiar equivalente até 1,5 salário-mínimo por pessoa está apto a pedir a isenção. Além destes, os que tenham um rendimento familiar mensal inferior a 03 salários mínimos, também, possuem a opção.

Para a declaração de carência o passo-a-passo é feito no próprio site do exame. Um formulário socioeconômico deverá ser preenchido pelo candidato na inscrição, contendo dados como a renda familiar, número de pessoas na família ou tipo de escola frequentada pelo candidato (pública, particular e particular com bolsa de estudos integral).

Após esse processo, estará disponível a opção de 'Declarar Carência', na qual o candidato em questão afirma que não tem condições de pagar a taxa de R$63,00. Ao assinalar esta opção, o candidato também afirma que tem os documentos que provem o que está atestando. A partir de então, fica por conta do sistema negar ou aceitar o pedido. A aceitação dos pedidos deve ser divulgada até o dia 05 de Junho.

Porém, aqueles que tiverem o pedido negado deverão pagar uma  Guia de Recolhimento da União - GRU no Banco do Brasil. A data final para o pagamento da taxa de inscrição vai até às 21h59min do dia 10 de Junho. Os candidatos isentos que não comparecerem no dia de aplicação das provas perderão o benefício na próxima edição do exame.

Para se inscrever no exame o candidato deve acessar AQUI. O RG, número de CPF, número válido de telefone fixo ou celular e um endereço de e-mail pessoal são indispensáveis no processo de inscrição. Nesse processo, o candidato poderá pedir por atendimento especial - no caso de alguma deficiência, por exemplo - solicitar o uso de nome social  e até mesmo receber o cartão de confirmação da inscrição nas provas.

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