Senado aprova Medida Provisória - MP que regulamenta correção de salários dos aposentados e pensionistas.

O governo perdeu a disputa no Senado em torno da votação da Medida Provisória - MP do Salário Mínimo. A MP, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais 04 anos, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social segue para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

A discussão da MP gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC – mais o crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 02 anos antes.

A estratégia dos Senadores aliados era forçar o retorno da matéria à Câmara a partir de alteração no texto. Com isso, a MP teria mais 27 dias para ser analisada antes de perder a validade. E caberia, afinal, aos Deputados assumir a responsabilidade da redação final.

No entanto, a alteração sugerida a partir de emenda proposta pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi rejeitada. "O Paim jogou para as galerias e eu para os 16 milhões que não entraram aqui e que vivem do salário mínimo", disparou Cristovam.

A emenda foi rejeitada por 34 votos a 25. Houve uma abstenção, e vários Senadores que estavam presentes apagaram o registro de presença para não votar. Em uma manobra de última hora, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu ao Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) que adiasse a leitura do texto final o que impediria o projeto de seguir para a Presidência da República.

Caberia então ao Presidente da Casa decidir quando a análise da matéria seria finalmente concluída para envio ao Planalto. Em cerca de uma hora, Renan tomou a decisão: O peemedebista impôs mais uma derrota ao governo Dilma e encaminhou ao Planalto a medida provisória.