A realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM pode tornar-se obrigatório para todos os concluintes dessa etapa da educação básica. O Projeto de Lei foi aprovado, ontem (18), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
A justificativa apresentada, no próprio Projeto, é que o ENEM, por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do Exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio.
O Projeto, agora, deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir, diretamente, para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
Em 2013, o ENEM recebeu número recorde de inscrições: 7.173.574. Segundo o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, "atualmente, o ENEM já está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram. A previsão de concluintes em 2013 foi 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se inscreveram para o Exame".
O ENEM é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim do ano em que é aplicado, mas pode ser feito, também, quem quer apenas treinar para a prova. O resultado, no Exame, é usado no Sistema de Seleção Unificada - SISU, que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no ENEM é, também, requisito para participação do estudante no Programa Universidade para Todos - ProUni e Programa Ciência sem Fronteiras; e, também, para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
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