Aprovado Projeto de Lei para a criação de 30 novos municípios no Estado do Ceará.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (04), o Projeto de Lei Complementar que reabre a possibilidade de criação de Municípios no Brasil. No Ceará, a Assembléia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 Novos Municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/CE considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso Nacional.

 

O Projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo pelos Senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades no País - atualmente, são 5.570 Municípios.

 

O Projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com duas abstenções. Os 16 Deputados Cearenses presentes votaram a favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB).

 

O texto exige população mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a população do Novo Município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8.500 habitantes no Nordeste e 12.000 no Sul e Sudeste.

 

A arrecadação no local de criação do Novo Município deverá ser superior à média de 10% dos atuais Municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As Assembléias Legislativas terão de aprovar as condições econômicas de subsistência do Município - coisa que o Ceará já fez.

 

Só o PSOL se manifestou contra a proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no substitutivo da Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi derrotada por 219 votos a 102.

 

Distritos que querem virar Município no Ceará:

* Almofala (Itarema).

* Amanari (Maranguape).

* Antônio Diogo (Redenção).

* Aranaú (Redenção).

* Camará (Aquiraz).

* Cruxati (Itapipoca).

* Flores (Russas).

* Guanacés (Cascavel).

* Icaraí (Caucaia).

* Iguape (Aquiraz).

* Itapebussu (Maranguape).

* Jamacuru (Missão Velha).

* José de Alencar (Iguatu).

* Jurema (Caucaia).

* Juritianha (Acaraú).

* Lima Campos (Icó).

* Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria).

* Mineirolândia (Pedra Branca).

* Montenebo (Crateús).

* Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe).

* Pajuçara (Maracanaú).

* Palestina do Cariri (Mauriti).

* Parajuru (Beberibe).

* Ponta da Serra (Crato).

* Santa Felícia (Acopiara).

* Santa Teresa (Tauá).

* São João do Aruaru (Morada Nova).

* São Pedro do Norte (Jucás).

* Sucesso (Tamboril).

* Timonha/Adrianópolis (Granja).