quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Ligações sucessivas, de celular, serão tarifadas como uma única ligação, diz ANATEL.

Ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como uma ligação única, de acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, divulgada nesta quarta-feira (28). A medida aprovada pelo Conselho Diretor da ANATEL altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União - DOU para entrar em vigor após 90 dias.

A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. Em Agosto, relatório de investigação da Agência Reguladora apontava suspeita de que a operadora TIM estaria, propositadamente, derrubando ligações dos clientes do Plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração.

Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repetí-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.

A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.

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