terça-feira, 9 de outubro de 2012
Termina hoje (09), o período em que o eleitor não poderia ser preso nestas eleições.
terça-feira, outubro 09, 2012
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A vigência da Lei que proíbe a prisão ou detenção de eleitores, em vigor des o dia 02 de Outubro, termina hoje (09), às 17h00min, segundo o Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Durante este período, nenhum eleitor poderia ser preso, exceto no caso de flagrante, através de sentença criminal por crime infiançável ou por desrespeito ao salvo-conduto.
A partir do próximo sabado (13), de acordo com o TSE, nenhum candidato participante do 2º Turno Eleitoral poderá ser detido ou preso. Exceto, os casos mencionados acima.
As regras fazem parte do Código Eleitoral, e as datas seguem o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições 2012. O segundo turno vai ocorrer em 28 de outubro.
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