sexta-feira, 2 de março de 2012

TSE torna INELEGÍVEIS candidatos com contas rejeitadas da Campanha 2010 e anteriores

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE decidiu, nesta quinta-feira (1), que estão inelegíveis para as Eleições Municipais deste ano, todos os candidatos que tiveram contas rejeitadas da Campanha 2010.

Dessa forma a corte muda o entendimento estabelecido nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente, de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.

Por 4 votos a 3, a mudança atinge a Princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.

De acordo com a Ministra, Nancy Andrighi, existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.

"Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas; pois, a Prestação de Contas, na prática, corresponderia à mera formalidade", afirmou a Ministra.
Fonte: Blog Clésio Marques

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