BOLSA FAMÍLIA: Acompanhamento da freqüência escolar dos beneficiários

O sistema de frequência escolar dos beneficiários do PROGRAMA: BOLSA FAMÍLIA está aberto para impressão de relatórios pelas Secretarias Municipais de Educação e envio às unidades de ensino.

A partir de 1º de Abril, o Operador Máster poderá fazer o registro da presença às aulas durante os meses de Fevereiro e Março. Essa é a primeira etapa do calendário da contrapartida da Educação 2012.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS orienta os gestores municipais do programa de transferência de renda e as famílias atendidas para que a mudança de escolas, ocorrida no início do ano letivo, conste do Cadastro Único - CadÚnico.

O prazo para registro dos dados no Sistema do Ministério da Educação termina em 28 de Abril. O público a ser acompanhado soma 16,3 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

Para a família manter o benefício, os alunos de até 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas.

Os beneficiários que tiverem índices abaixo dos exigidos recebem advertência, podem ter os valores suspensos e até serem retirados do Programa, em casos de reiterados descumprimentos.