quinta-feira, 5 de junho de 2014
Criação de novos Municípios passa na Câmara.
quinta-feira, junho 05, 2014
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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (04), Projeto de Lei que estabelece regras, tidas pelos Parlamentares como mais rígidas, para a criação de novos Municípios no Brasil. Como houve alterações no texto, ele voltará para nova análise do Senado.
O Projeto determina que os Municípios sejam criados, preferencialmente, nas regiões Norte e Nordeste, que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos Municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de 06 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Na avaliação do Relator da proposta, Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), "a medida irá permitir a criação de cerca de 50 novos Municípios em todo o país ao longo de 05 anos."
A preocupação do Palácio do Planalto sobre o tema ocorre porque, em mais da metade dos Municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. Mas para o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), "o novo Projeto é absolutamente responsável e equilibrado; e, com real viabilidade de sustentação."
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