Bolsa Família supera o Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 07 cidades cearenses.

Responsável pela entrada de quase R$3 bilhões no Ceará do início de 2012 até hoje, o Bolsa Família se tornou uma das principais fontes de transferência aos Municípios. Neste ano, em pelo menos 07 cidades cearenses, o montante do Programa, que acaba de completar 10 anos de implantação, supera a cota do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, principal fonte de sustentação das Prefeituras, e o repasse de ICMS, imposto estadual. O cenário expõe a total dependência dessas cidades ao Governo Federal e a inabilidade em gerar receitas para a sobrevivência longe da União.

Em 2013, o Ceará foi o 4º Estado que mais recebeu recursos relacionados ao benefício, um total de R$1,3 bilhão. 457 cidades brasileiras já receberam mais verba do Bolsa Família do que da cota do FPM em 2013. No Ceará, estão nessa situação Acaraú, Guaraciaba do Norte, Icó, Ipú, Itapipoca, Tianguá e Viçosa do Ceará.

Diferenças básicas separam a aplicação desses recursos: o Fundo de Participação dos Municípios - FPM integra a receita das Prefeituras e, até ser convertido em serviço ao cidadão, enfrenta todos os trâmites burocráticos da administração pública, enquanto o Bolsa Família é depositado, diretamente, na conta dos beneficiários, gerando renda imediata à transferência.

Outras receitas dos Municípios, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, imposto que é repassada pelos Estados às Prefeituras, são facilmente superadas pelo valor do Bolsa Família. Em Tianguá, conforme o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM, a arrecadação de ICMS soma R$6,6 milhões em 2013. Por sua vez, a cidade já recebeu, no mesmo período, mais de R$14,2 milhões do Bolsa Família, transferidos a mais de 12 mil pessoas, e apenas R$13,7 milhões do FPM.

Em Acaraú, o FPM responde por R$12,6 milhões da receita do Município neste ano, montante inferior aos R$13,3 milhões que a União repassou para o Programa Bolsa Família na cidade, beneficiando aproximadamente 11.500 habitantes. No mesmo período, o ICMS representa R$4,5 milhões da verba que entrou no Município.

Na cidade de Guaraciaba do Norte, os 7.700 beneficiários do Bolsa Família receberam, juntos, R$11,5 milhões em 2013. Já a Prefeitura Municipal teve acesso a R$10,3 milhões do Fundo de Participação.

Icó, também, figura no rol de destaque do Programa. Em 2013, já são R$15,2 milhões injetados no Bolsa Família, maior do que os R$13,7 milhões do FPM.

Ainda de acordo com informações do Governo Federal, os gastos do Bolsa Família, em Ipú, já ultrapassam em R$164 mil a cota do FPM.

Em Itapipoca, a discrepância é maior. O valor do Bolsa Família, que contempla 19 mil pessoas, é quase R$5 milhões maior do que o Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 2013.

Em Viçosa do Ceará, essa diferença é de R$2 milhões.

O Professor Carlos Manso, do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará, afirma "que o Bolsa Família é um Programa transitório e não pode ser encarado como um substitutivo de políticas sociais. Para aumentar a qualidade de vida da população, o poder público deve investir em ações estruturantes, nas áreas como saúde e educação. Elas não têm como bancar sua saúde, educação e aspectos que podem prepará-las para a competição do mercado. Isso depende do poder público. Se elas tiverem sem a qualidade de serviço público, não podemos pensar numa redução da pobreza. Essas cidades dependem dessas transferências. Isso é preocupante, porque essas transferências devem ser transitórias."