terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Projeto de Lei 2.806/11 proíbe aparelho eletrônico em sala de aula
terça-feira, janeiro 17, 2012
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Tramita na Câmara do Deputados o Projeto de Lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive celular, em salas de aula de ensino básico e superior. O PL 2806/11, de autoria do Deputado Márcio Macêdo - PT/Se, permite somente a presença de equipamentos relacionados ao desenvolvimento de atividades didáticas e pedagógicas após autorização dos professores ou da diretoria da escola.
O Projeto está sujeito à apreciação de caráter conclusivo pelas comissões a que foi submetido – Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isto é, a proposta não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas. Entretanto, se houver divergência nos pareceres das comissões, ou recurso assinado por 10% dos Deputados contra esse rito, o Projeto volta a necessitar de votação em Plenário.
Evitando assim: Uso indevido e abusivo desses aparelhos, o 'troca-troca' de torpedos, jogos, colas e conversas ao telefone, relata a Comissão, citando que também há menção a conteúdos relacionados a pornografia e violência.
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