17 de Janeiro de 1799: Emancipação Política do Estado do Ceará

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. O dia 17 de Janeiro faz parte do calendário oficial de eventos do Estado por meio da Lei 13.470/04, que instituiu a data comemorativa que referencia o dia em que o Ceará ganhou autonomia da Capitania de Pernambuco, em 1799. A Emancipação Política do Ceará foi garantida por Carta Régia assinada pela Imperatriz de Portugal, D. Maria I, em virtude do crescimento populacional e econômico que a antiga Capitania do Ceará apresentava naquela época.  A Lei Estadual determina a realização anual de um evento oficial em Aquiraz, primeira capital do Estado, por ocasião da data. Além disso, órgãos e entidades da administração estadual, assim como as escolas da rede pública estadual de ensino, devem promover o Dia do Ceará.