sexta-feira, 18 de novembro de 2011

18/11: Dia do Conselheiro Tutelar


No sábado, dia 18 de novembro foi comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. O conselho tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PARABÉNS A TODOS OS CONSELHEIROS TUTELARES.
EM ESPECIAL, AOS CONSELHEIROS DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.

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