Nota Oficial de Esclarecimentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA

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NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

Tejuçuoca, 1º de junho de 2011.

O Prefeito Municipal de Tejuçuoca, Estado do Ceará, Cidadão Edilardo Eufrásio da Cruz, vem a público esclarecer a matéria jornalística veiculada pelo Jornal O Povo – Edição deste dia 1º de junho de 2011, noticiando que a Prefeitura de Tejuçuoca pagou R$ 24 mil por trabalho de defunto.

Segundo a reportagem de O Povo, na folha de pagamento do Executivo Tejuçuoquense o fotógrafo Manoel Lima de Sousa, falecido em 2008, atuou como professor e chefe de gabinete em 2009, fato denunciado pelos vereadores de Tejuçuoca Guto Mota (PTB) e João Matos (PSDB), fundados em dados que os mesmos afirmam terem obtidos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De exórdio, necessário se faz levar ao conhecimento público o recente rompimento político ocorrido entre o atual Prefeito Edilardo Eufrásio e o ex-Prefeito João Mota, pai do vereador Guto Mota, fato que isoladamente já dá indícios das motivações da denúncia.

Não se pode acreditar que os fatos denunciados tiveram origem em dados obtidos no TCM, e se assim ocorreu, informações foram manipuladas para omitir que o falecido fotógrafo Manoel Lima, foi nomeado em 2002 pelo então Prefeito João da Silva Mota Filho, conforme imagem reproduzida do Portal da Transparência do TCM:

 

Como se pode vê na imagem extraída do Portal do TCM, em 2002 na gestão do ex-Prefeito João Mota, Manoel Lima ocupava diversos cargos efetivos na Secretaria de Administração e Finanças.

Quando ocorre mudança de prefeito, não ocorre mudança de estrutura administrativa, nem ocorre mudança de folha de pagamento, e, desta forma, o atual banco de dados dos servidores municipais ainda é aquele recebido da gestão anterior, passivo, portanto de irregularidades decanas.

Não está descartada a hipótese de ter sido enviado pela Prefeitura Municipal de Tejuçuoca ao TCM dados digitais em mídias danificadas ou corrompidas, esclarecendo reiteradamente que o banco de dados da folha de pagamento municipal vem desde a gestão iniciada em 1997 e findada em 2004, daí porque em face da denúncia já foi determinada a realização de uma auditoria especializada sobre tais dados.

Também foram solicitadas junto ao Banco do Brasil informações no sentido de esclarecer se a partir do dia 1º de agosto de 2007, ocasião em que o Sr. Manoel Lima foi exonerado do cargo de Assessor de Impressa da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, conforme Portaria a seguir estampada, foram efetuados pagamentos por remessa bancária fopag tendo como favorecido referido ex-assessor:

 

Outro ponto que merece destaque é o fato do vereador denunciante João Matos ter sido o candidato derrotado pelo prefeito Edilardo Eufrásio nas eleições municipais de 2004, e que o rompimento dos grupos políticos locais coloca em ruínas a oligarquia do ex-prefeito João Mota, motivando assim aquele desespero peculiar dos políticos ficha suja de acordo com a relação de prefeitos/gestores enviada pelo TCM a Justiça Eleitoral a seguir ilustrada: