Os Municípios já podem inscrever-se para participar de diversos Programas Federais. Estão abertas as inscrições em Programas da União para construção de casas, quadras esportivas, unidades de saúde e cidades digitais, entre outros. Entre os Programas estão o Minha Casa Minha Vida, o Centro de Iniciação ao Esporte, que prevê a construção de ginásios poliesportivos, e o Cidade Digital, que inclui a instalação de rede de fibra ótica para modernizar a Gestão Municipal e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
HABITAÇÃO. O Programa Minha Casa Minha Vida tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos. Está aberto até o dia 05 de Abril a primeira etapa do processo, que é o cadastramento de propostas de participação, com oferta pública voltada ao atendimento de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, para Estados e Municípios. Prevê a construção de moradias dignas para famílias com renda bruta de até R$1.600,00 mensais. Já o prazo de inscrição, a segunda etapa do processo, vai até o dia 08 de Abril, no site do Ministério das Cidades.
Para acessar o Sistema de Cadastramento, os interessados deverão obter o 'usuário' e 'senha' junto à agência de relacionamento da Caixa Econômica Federal - CEF. Qualquer dúvida os Municípios devem entrar em contato com o Ministério das Cidades, pelos telefones (61)2108.1667 ou (61)2108.1715.
CIDADES DIGITAIS. Com orçamento de R$40 milhões, destinado ao Projeto de implantação das Cidades Digitais, o Governo pretende proporcionar eficiência na gestão pública, melhor atendimento ao cidadão e desenvolvimento local às cidades brasileiras.
O Programa prevê a instalação de fibras óticas em Municípios de até 50 mil habitantes, com o objetivo de modernizar a Administração e facilitar o acesso aos serviços públicos, por meio da Internet e de aplicativos para os setores financeiro, tributário, de saúde e de educação. As inscrições vão até o dia 05 de Abril, no site do Ministério das Comunicações, pelos telefones (61)3311. 6816 e (61)3311.6356, ou AQUI.
As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC's.
Também, está prevista a instalação de pontos de acesso à Internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação em locais definidos a critério das Prefeituras.
Resultado de ação transversal de articulação entre órgãos do Governo Federal, o Projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES oferecerá linhas de financiamento de kit's de sistemas de gestão e softwares, bem como para ampliação das redes digitais das Prefeituras.
Para o Senador José Pimentel (PT-CE), os Programas são fundamentais para o desenvolvimento municipal, gerando novas oportunidades para a população. "É muito importante que os Municípios se inscrevam e apresentem bons Projetos para que os recursos sejam liberados", disse o Senador. Os Programas foram anunciados no Encontro de Prefeitos, realizado no final de Janeiro, no Centro de Convenções, em Brasília.
ESPORTE. O Programa Centro de Iniciação ao Esporte prevê a construção de ginásios poliesportivos e áreas de apoio. Podem ser beneficiados Municípios com mais de 70 mil habitantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cidades com mais de 100 mil habitantes das Regiões Sul e Sudeste, além de Municípios das principais Regiões Metropolitanas, entre elas a de Fortaleza.
O prazo de inscrição vai até o dia 05 de Abril. O órgão responsável é o Ministério do Esporte e mais informações podem ser obtidas no site AQUI.
Dentro do Programa para quadras escolares e coberturas de quadras, serão atendidas escolas municipais com mais de 100 alunos matriculados, dentro da cota programada para cada Município selecionado pelo Comitê Gestor do PAC.
O prazo para cadastrar propostas junto ao Ministério da Educação vai até 31 de Maio. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61)2022. 4351 e (61)2022.4282.
SAÚDE. Na área da saúde, o Programa Unidade Básica de Saúde prevê a construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde em qualquer Município brasileiro. O prazo para apresentação de proposta junto ao Ministério da Saúde expira no dia 31 de Março. As informações podem ser obtidas pelos telefones (61)3315.9054 ou (61)3315.9035.
Mais informações:
HABITAÇÃO. O Programa Minha Casa Minha Vida tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos. Está aberto até o dia 05 de Abril a primeira etapa do processo, que é o cadastramento de propostas de participação, com oferta pública voltada ao atendimento de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, para Estados e Municípios. Prevê a construção de moradias dignas para famílias com renda bruta de até R$1.600,00 mensais. Já o prazo de inscrição, a segunda etapa do processo, vai até o dia 08 de Abril, no site do Ministério das Cidades.
Para acessar o Sistema de Cadastramento, os interessados deverão obter o 'usuário' e 'senha' junto à agência de relacionamento da Caixa Econômica Federal - CEF. Qualquer dúvida os Municípios devem entrar em contato com o Ministério das Cidades, pelos telefones (61)2108.1667 ou (61)2108.1715.
CIDADES DIGITAIS. Com orçamento de R$40 milhões, destinado ao Projeto de implantação das Cidades Digitais, o Governo pretende proporcionar eficiência na gestão pública, melhor atendimento ao cidadão e desenvolvimento local às cidades brasileiras.
O Programa prevê a instalação de fibras óticas em Municípios de até 50 mil habitantes, com o objetivo de modernizar a Administração e facilitar o acesso aos serviços públicos, por meio da Internet e de aplicativos para os setores financeiro, tributário, de saúde e de educação. As inscrições vão até o dia 05 de Abril, no site do Ministério das Comunicações, pelos telefones (61)3311. 6816 e (61)3311.6356, ou AQUI.
As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC's.
Também, está prevista a instalação de pontos de acesso à Internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação em locais definidos a critério das Prefeituras.
Resultado de ação transversal de articulação entre órgãos do Governo Federal, o Projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES oferecerá linhas de financiamento de kit's de sistemas de gestão e softwares, bem como para ampliação das redes digitais das Prefeituras.
Para o Senador José Pimentel (PT-CE), os Programas são fundamentais para o desenvolvimento municipal, gerando novas oportunidades para a população. "É muito importante que os Municípios se inscrevam e apresentem bons Projetos para que os recursos sejam liberados", disse o Senador. Os Programas foram anunciados no Encontro de Prefeitos, realizado no final de Janeiro, no Centro de Convenções, em Brasília.
ESPORTE. O Programa Centro de Iniciação ao Esporte prevê a construção de ginásios poliesportivos e áreas de apoio. Podem ser beneficiados Municípios com mais de 70 mil habitantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cidades com mais de 100 mil habitantes das Regiões Sul e Sudeste, além de Municípios das principais Regiões Metropolitanas, entre elas a de Fortaleza.
O prazo de inscrição vai até o dia 05 de Abril. O órgão responsável é o Ministério do Esporte e mais informações podem ser obtidas no site AQUI.
Dentro do Programa para quadras escolares e coberturas de quadras, serão atendidas escolas municipais com mais de 100 alunos matriculados, dentro da cota programada para cada Município selecionado pelo Comitê Gestor do PAC.
O prazo para cadastrar propostas junto ao Ministério da Educação vai até 31 de Maio. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61)2022. 4351 e (61)2022.4282.
SAÚDE. Na área da saúde, o Programa Unidade Básica de Saúde prevê a construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde em qualquer Município brasileiro. O prazo para apresentação de proposta junto ao Ministério da Saúde expira no dia 31 de Março. As informações podem ser obtidas pelos telefones (61)3315.9054 ou (61)3315.9035.
Mais informações:
Ministérios das Cidades.
(61)2108.1667 / (61)2108.1715
Ministério das Comunicações.
(61)3311.6816 / (61)3311.6356
Ministério dos Esportes.
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