sábado, 10 de setembro de 2011

Câmara Municipal de Tejuçuoca: Mais Vereadores em 2012


A Câmara Municipal de Vereadores de Tejuçuoca aprovou, por unanimidade, o aumento do número de Vereadores. Ou seja, passando dos atuais 9 para 11 Vereadores.

Portanto, de acordo com a Emenda Constitucional 58/2009 da Constituição Federal, o município com 15.000 até 30.000 habitantes pode ter até 11 Vereadores. No caso, Tejuçuoca tem mais de 16.491 de acordo com o CENSO/IBGE 2010.

É válido salientar que, o aumento na quantidade de Vereadores não implicará no aumento do gasto público. Uma vez que será mantido o percentual de repasse do duodécimo da Prefeitura para a Câmara Municipal de Tejuçuoca.

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