domingo, 7 de agosto de 2011

TCU condena Vereador João Matos a devolver R$ 767.117,64 aos cofres do CREMEC

O Vereador do Município de Tejuçuoca, João Mota Matos, FOI CONDENADO pelo Tribunal de Contas da União - TCU a restituir aos cofres do Conselho Regional de Medicina do Ceará - CREMEC, a quantia de R$ 767.117,64, FRUTO DO PAGAMENTO DE ANUIDADES, APROPRIADOS INDEVIDAMENTE ENQUANTO O PARLAMENTAR OCUPOU O CARGO DE TESOUREIRO DO ÓRGÃO no período compreendido entre janeiro de 2003 a julho de 2007. ESSES VALORES DEVEM SER DEVOLVIDOS ADICIONADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O TRIBUNAL APLICOU AINDA MULTA DE R$ 20.000,00 AO RÉU.
Os ministros do TCU REJEITARAM AS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS POR JOÃO MOTA MATOS e acolheram parcialmente as razões de justificativa apresentadas por Lino Antônio Cavalcanti Holanda (Presidente do Cremec de outubro de 1998 a setembro de 2003), Ivan de Araújo Moura Fé (tesoureiro no mesmo período e presidente de outubro de 2003 a setembro de 2008), Frederico Jorge de Castro Brito (contador da entidade), Rafael Dias Marques Nogueira (primeiro-tesoureiro na gestão 2003-2008) e Urico Gadelha de Oliveira Neto (segundo-tesoureiro na mesma gestão), réus solidários no processo.
A sentença autoriza ainda a cobrança judicial das dívidas e o parcelamento dos valores a pagar em até 24 (vinte e quatro) parcelas. A decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de Julho de 2011.

CONFIRA NO LINK ABAIXO A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/07/2011&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=136

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