Ex-governador Cid Gomes é condenado a pagar R$50 mil por danos morais a Eduardo Cunha.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Ex-ministro da Educação Cid Gomes a pagar R$50 mil ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por danos morais. Em sessão da Câmara em Março. Gomes disse que preferia ser mal-educado do que ser acusado de achaque, numa referência a Cunha. O Presidente da Câmara alegou na Justiça que as declarações mancharam sua honra e reputação.

Como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso. A fala de Gomes que gerou o processo ocorreu em Março, quando ele foi chamado à Câmara para esclarecer declarações que havia dado em uma universidade de Belém. Na ocasião, ele disse aos estudantes que os Deputados Federais "querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas."

Ao prestar explicações aos Deputados, Gomes disse que não concordava com a postura de vários que "mesmo estando no governo tem uma postura de oportunismo". Diante da reação negativa do plenário, o então Ministro prosseguiu e chegou a apontar o dedo para Cunha. "Eu fui acusado de ser mal-educado. O Ministro da Educação é mal-educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque", afirmou Cid Gomes na ocasião.

O episódio fez que Cid deixasse o governo da presidente Dilma. Na decisão que condena o Ex-ministro a indenizar Cunha, o juiz do caso afirma que ficou evidenciado o dano moral.

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Camilo Santana defende a volta da CPMF.

O Governador Camilo Santana (PT) engrossou o coro dos Governadores em apoio à CPMF, nesta quarta-feira (16), no Congresso Nacional, ao lado dos Governadores da Bahia, Rio de Janeiro, Piauí e Alagoas e representantes de Sergipe e Rio Grande do Sul. Camilo já vinha defendendo o retorno do imposto em encontros com governadores do Nordeste. O assunto estava sendo amadurecido na Região.

A contrapartida exigida pelos Governadores recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior aos 0,2% sinalizados.

"Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%", defendeu o Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos Estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. "São os 02 grandes gargalos nos Estados e Municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar."

Wellington Dias, Governador do Piauí, disse que, em conversas com Governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições "a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de Estados e Municípios. No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União." Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF.

O Governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote é necessário, mas alertou que os Estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. "Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país", afirmou.

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A Câmara aprovou a anulação de multas de radares fora da norma do CONTRAN.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.014/11, do Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que invalida multas aplicadas com base em aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Uma das regras citadas pelos Deputados como desobedecida é a aferição dos pardais pelos padrões do Inmetro.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado. "Com a disseminação de implantação de barreiras eletrônicas em vias urbanas e rodovias, houve denúncias de que muitas delas estariam funcionando sem atender às exigências do CONTRAN. Isso gerou, pelo menos no Distrito Federal, uma investigação do Ministério Público", disse o deputado.

O Relator da proposta, Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), ouviu a opinião de todos os Deputados e acabou rejeitando as modificações feitas pela Comissão de Viação e Transportes, e rejeitou por injuridicidade os projetos apensados, PL's 1864/11, do Deputado Otoniel Lima (PRB-SP); e 2936/11, do Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O primeiro proíbe multas baseadas em aparelhos dentro de centros urbanos, e o segundo prevê o reconhecimento de infração por excesso de velocidade somente se o aparelho exibir ao condutor, no momento da ocorrência, a velocidade do veículo. Essas duas mudanças foram rejeitadas.

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Mais reajuste! Com o aumento da CIDE, o litro de gasolina passará de R$4,05.

O consumidor deve preparar o bolso: A gasolina vai ficar 14% mais cara na bomba. O governo pretende aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE em R$0,50 para cada litro do combustível. Se prevalecer essa intenção, o preço passará de R$3,55 para R$4,05.

Atualmente, arrecada-se R$12,5 bilhões com a somatória da CIDE e Pis/Cofins, que, juntas, custam R$0,22 na bomba. Com a alta prevista, o Ministério da Fazenda estima arrecadar mais R$15 bilhões ao ano. O impacto na inflação será de 0,9%, devido ao repasse de preços em várias atividades que dependem de transporte.

O Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura - CBIE, Adriano Pires, constata que, com esse aumento, o brasileiro vai pagar bem mais caro que o mercado internacional.

Nos Estados Unidos paga-se hoje US$0,77 o litro; na China US$0,98. Com o dólar cotado a R$3,87, a gasolina custa agora US$0,91. Após o aumento, passará para US$1,04.

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Aniversariante do Dia: LUCINEIDE PEREIRA.

LUCINEIDE PEREIRA

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